A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde / The genesis of the globalization of disease and the consequent globalization of right to health

RESUMO

A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias internacionais, importantes organismos internacionais e regionais e, principalmente, documentos normativos que servem como mera orientação aos governos locais ou como normas vinculantes. É nesse contexto que aparece e se consolida o direito à saúde como bem-estar integral dos indivíduos, competindo aos Estados sua concretização.

ABSTRACT

The international spread of diseases occurs when people and goods cross borders. This spread is most commonly due to the advent of economic globalization. Because of the globalization of human health problems, there is now a need for international measures to be adopted to prevent and contain disease. This situation has given rise to international conferences on health, important regional and international organizations, and, most significantly, legislative documents that offer mere guidance to local governments or list binding norms. It is in light of this situation that the right to health care has emerged and been established as being integral to a population’s well-being, and as a concept that governments are competing to implement.