Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária
Rev Panam Salud Publica
; 47, abr. 2023
Article
in Portuguese
| PAHO-IRIS
| ID: phr-57366
Responsible library:
US1.1
ABSTRACT
[RESUMO]. O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmo- nização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmo- nizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.
Full text:
Available
Collection:
Databases of international organizations
Health context:
SDG3 - Health and Well-Being
Health problem:
Target 3.9: Reduce the amount of deaths produced by dangerous chemicals and the pollution of the air, water and soil
Database:
PAHO-IRIS
Main subject:
Health Surveillance
/
Agrochemicals
/
Agro Toxic Maximum Allowable Limit on Food
/
Mercosur
/
Legislation as Topic
Type of study:
Qualitative research
/
Screening study
Language:
Portuguese
Year:
2023
Document type:
Article