Partnerships for the Productive Development of the Health Economic-Industrial Complex: the health question / Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a questão da saúde

ABSTRACT

This paper discusses some of the main criteria used to define priorities for technological and industrial development by the Brazilian Ministry of Health regarding the Partnerships for Productive Development (PDP) Program. In order to focus on the question of how to define priorities for technological development, the methodologies developed by the WHO and the EMA for that purpose are presented. WHO's and Brazilian findings on main causes of burden of disease are briefly compared. WHO's selected findings on major therapeutical gaps and technological development priorities are also compared to priorities selected and supported by the PDP program since its inception. A divorce between medicines prioritized and supported by the PDP program and the main causes of the Brazilian burden of disease was observed. Also, the incremental cost-effectiveness ratios of several medications supported by the program were preliminarily estimated. The resulting ratios were about thirty times higher than the opportunity cost estimated for Brazil. Findings of the above comparisons and cost-effectiveness exercise indicate that inadequate choices were made by the PDP program in the way to a progressive and equanimous universal health access in Brazil, anticipating a low impact on the Brazilian total burden of disease as well as a low effectiveness, efficiency and equity of the program regarding the health of the Brazilian population as a whole.

RESUMO

Estudos brasileiros que analisaram as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) apontam limitações do desenho e da implementação das PDPs de medicamentos vis à vis os objetivos de saúde do SUS. Este artigo discute a definição de prioridades para o desenvolvimento tecnológico e industrial do complexo da saúde (CEIS), com foco na universalidade e na equidade em saúde, tendo por objeto o programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde, programa de gastos anuais multibilionários, iniciado em 2009. Para aprofundar a questão do processo utilizado para definir prioridades de desenvolvimento tecnológico, o presente trabalho revê as metodologias utilizadas pela OMSepela European Medicines Agency (EMA) para esse propósito. As prioridades de saúde definidas pela OMS, partindo principalmente do critério carga de doença, e as correspondentes lacunas terapêuticas selecionadas para desenvolvimento tecnológico, com base sobretudo em evidências de monitoramento do horizonte e de avaliação tecnológica, são resumidamente apresentadas. A seguir, foram comparados os achados do relatório da OMS_ as prioridades de saúde selecionadas e as prioridades tecnológicas resultantes_ com os achados sobre carga de doença no Brasil e as prioridades selecionadas e apoiadas pelas PDPs. Observou-se um divórcio entre as prioridades medicamentosas apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país. Abordamos ainda, nesse artigo, o papel da análise de custo-efetividade e do custo de oportunidade na discussão das escolhas do programa PDP. O exemplo trabalhado indica que o custo de oportunidade de várias tecnologias apoiadas pelas PDPs vigentes é dezenas de vezes superior ao limiar de custo-efetividade estimado para o Brasil. O divórcio entre as prioridades apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país e o limiar de custo-efetividade assumido pelo programa PDP indicam escolhas insatisfatórias na busca para alcançar, de forma progressiva e equânime, o acesso universal à atenção de saúde em nosso país, no SUS. Essas escolhas devem resultar em uma baixa efetividade, baixa eficiência e baixa equidade do programa do ponto de vista da saúde da população brasileira como um todo.