O nome: um direito ou um dever? / The name: a right or a duty?

RESUMO

O nome não é uma propriedade, porque não é permitida sua venda, troca, empréstimo etc. Se não é um bem como outro qualquer, pela obrigatoriedade legal de se ter um nome, há algo no nome que já no campo jurídico revela como a noção de direito não pode ser dissociada da noção de dever. É com base nisso que este artigo discute a pergunta Nome um direito ou um dever? Para tanto, aborda como ocorre o processo de nomeação no Brasil. Discute, com base em considerações de Lacan sobre a travessia edipiana e o nome próprio, como o nome é uma marca que requer uma resposta. Um nome é dado à criança ao nascer pela aposta de que há ali um sujeito. Seu nome é enlaçado por cordinhas do simbólico, o que confere à criança um lugar na cadeia geracional de sua família e na cadeia dos significantes. Como ser falante, ao responder quando chamada, a criança evidenciará como se posicionou nesse lugar. Ao se constituir como sujeito desejante, a criança poderá mostrar seu desejo de Outra coisa.(AU)

ABSTRACT

The name is not a property because its sale, exchange, loan etc. are not permitted. If it is not a good like any other and due to the legal obligation of having a name, there is something in the name that already reveals in the legal field how the notion of right cannot be dissociated from the notion of duty. It is based on this assumption that the present article discusses the question Name a right or a duty? Therefore it discusses how the nomination process takes place in Brazil. Based on Lacan's considerations about the Oedipal cross and the proper name, it argues how the name is a brand that demands a response. A child is given a name at birth based on the bet that there is a subject there. His/her name is woven by little strings of the symbolic, which grants the child with a place in the generational chain of his/her family and in the chain of signifiers. As a speaking being, once the child answers when called out, he/she will stress how he/she behaved in this place. As the child constitutes him/herself as a desiring subject, he/she is able to show his/her desire for Another thing.(AU)