Do direito à participação: considerações sobre a cidadania de crianças e jovens no contemporâneo

ABSTRACT

A cidadania constitui, na atualidade, um conceito chave para se pensar a questão da relação da sociedade e seus membros, a partir de uma concepção tradicional atrelada aos direitos. No entanto, novas condições e questionamentos do contemporâneo têm promovido um alargamento dos beneficiários destes direitos em um movimento de reconhecimento de diferenças em detrimento da universalidade referida à tal condição de cidadão. Esta dissertação tem o objetivo de contribuir para essa discussão através da problematização da cidadania de crianças e jovens, entendidos aqui como atores sócio-políticos relevantes. Também visa questionar se este modelo de cidadania atrelado ao direito não acaba sendo um modelo excludente para esses sujeitos, uma vez que tem como fundamento uma lógica desenvolvimentista, que contribui para adiar o reconhecimento da cidadania para um momento ulterior. Para tal, foi realizada uma análise teórica dos fundamentos históricos do conceito de cidadania, levando em conta a especificidade do contexto brasileiro; assim como uma análise do seu estatuto no contemporâneo, a partir da influência de fenômenos como a globalização e a cultura de consumo. A partir desta análise, verificou-se que a cultura de consumo se apresenta como terreno privilegiado para que crianças e jovens obtenham reconhecimento como cidadãos, enquanto produtores e consumidores de cultura. Uma nova concepção de cidadania pode ser pensada atrelada não mais ao direito, mas sim à idéia de participação, entendida aqui como uma forma mais ampla de participação política - não só restrita ao voto - e social - como reconhecimento enquanto membro visível e relevante da sociedade através da agregação de valores -, promovendo assim tensões e discussões na construção da vida social. A cidadania enquanto participação conduz a um questionamento em relação à democracia representativa...(AU)