Atenção Básica em Saúde em tempos de gestão contratualizada: desafios para sua sustentabilidade no Sistema Único de Saúde brasileiro / Basic Health Care in times of contractual management: challenges for its sustainability in the Brazilian Unified Health System

RESUMO

Resumo A Atenção Básica é acesso preferencial e ordenadora do cuidado na rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, sob responsabilidade da gestão municipal. Historicamente da administração direta, mas nas últimas décadas observa-se crescente transferência do seu gerenciamento por intermédio de contratualizações com instituições não governamentais. Objetivou-se analisar circunstâncias e elementos que motivaram gestores municipais a contratualizar entes privados sem fins lucrativos para gestão da Atenção Básica. Realizou-se pesquisa qualitativa por estudo de caso em seis municípios do estado de São Paulo. Procedeu-se a entrevistas virtuais semiestruturadas com 24 sujeitos, entre gestores, representantes das instituições, assessores regionais do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e dos segmentos trabalhador e usuário dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, realizadas entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. As principais motivações são 1) redução do impacto na folha de pagamento (lei de responsabilidade fiscal); 2) flexibilidade na administração dos recursos humanos, principalmente na contratação de médicos; e 3) agilidade na aquisição de insumos e equipamentos. Com base nesses resultados e na falta de preocupação desses sujeitos em considerar os atributos da Atenção Básica nas contratações, conclui-se que existe um risco potencial de prejuízos à consolidação dos princípios e diretrizes da Atenção Básica.

ABSTRACT

Abstract Primary Health Care (PHC), under the responsibility of the municipal manager, is the preferred gateway and ordering unit of the health services network in the Brazilian Unified National Health System. However, management is being transferred noticeably to non-governmental institutions (NGI). This article aimed to analyze circumstances and elements that would motivate municipal managers to hire NGI for PHC management. Qualitative research was carried out using a case study in six municipalities in the state of São Paulo. Semi-structured virtual interviews were developed with 24 subjects, including managers, institution representatives, COSEMS, and Social Control segments, from October 2020 to February 2021. The main motivations are 1) reduction of the impact on the payroll (fiscal responsibility law); 2) flexibility in the administration of human resources, especially hiring doctors; and 3) agility in the acquisition of inputs and equipment. Based on these results and the lack of concern on the part of these actors to impose Primary Health Care attributes in contracting, it can be concluded that there is a potential risk of harm to the consolidation of Primary Health Care principles and guidelines.