A pedofilia na internet no Rio Grande do Sul e a influência da saúde mental do pedófilo para aplicação da pena pelo poder judiciário

RESUMO

A pedofilia do ponto de vista da saúde mental é uma psicopatia, perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo, no qual o indivíduo só sente prazer relacionando-se com criançase/ou adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões concernentes à pedofilia na internet no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram analisadas a Lei nº 8.069/90, a Constituição Federal Brasileira e o Código Penal Brasileiro, com base nos direitos fundamentais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como os aspectos da saúde mental do criminoso que levam o pedófilo a praticar o crime de pedofilia na internet e a aplicação da pena pelo Poder Judiciário gaúcho.