Casamento e sexualidade em processos judiciais e inquéritos policiais na Comarca de Ribeirão Preto (1871 a 1942): concepções, práticas e valores

RESUMO

Nos dias de hoje muito se fala sobre a contratação matrimonial devido a sua visibilidade e importância social como constituição de um espaço reservado e privilegiado para a expressão de sentimentos entre o par de amantes e cuidado dos filhos. Este fenômeno de regulação da união sofreu variações no desenrolar histórico desde a Antigüidade até nossos dias por ser tão antigo quanto a sociedade Ocidental. No Brasil, autores apontam que o incentivo destinado ao casamento civil (pois antes a regulamentação era religiosa) ocorreu na passagem do século XIX para o XX, mas são poucas as pesquisas em Psicologia que se debruçam no estudo desse fenômeno social utilizando fontes produzidas nesse período repleto de mudanças. Esta pesquisa pretendeu visualizar como, na cidade de Ribeirão Preto no período, os envolvidos na criminalidade sexual poderiam utilizar a queixa-crime como maneira não apenas para punir supostos agressores sexuais mas também como estratégia para efetivar uniões diante de impedimentos (como contrariedade paterna ou esquivas do namorado em se casar) conforme permitia a legislação vigente (Código Penal de 1890 se houvesse casamento entre envolvidos em crimes sexuais haveria extinção do processo). Neste sentido foram selecionados no Arquivo do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto 46 Inquéritos Policiais e 55 Processos Crimes datados entre 1871 (mais antigo localizado) e 1942 (reformulaçao do Código Penal) que versavam sobre crimes sexuais (estupro, defloramento rapto, corrupção de menores, atos libidinosos e atentado ao pudor) que foram lidos e suas informações sistematizadas para análise. Estes 'crimes sexuais' foram cometidos em sua maioria por acusados com relações próximas às ofendidas (namorados, noivos e conhecidos), por brasileiros brancos contra brasileiras brancas (sem excluir outros grupos de nacionalidade e cor, sugerindo que imigrantes e grupos historicamente excluídos - negros e mulatos/ pardos - não recorriam ao sistema Judiciário nestas situações) cujos pais foram os maiores responsáveis pelas queixas que resultaram em casamentos espontâneos entre ofendida e acusado (casos de existência de impedimentos) e casamentos após prisão dos acusados (acusado pretende se esquivar de processo casando); houve também documentos arquivados (improcedência da queixa) e condenações (acusado negava casar)...(AU)