Consumo de serviços médicos e marco regulatório no mercado de seguro de saúde brasileiro / Consumption of medical services and the regulatory framework in the Brazilian market for health insurance

RESUMO

O objetivo deste artigo é investigar se a Lei no 9.656/1998, que estabeleceu um novo marco regulatório do mercado brasileiro de seguro privado de saúde, afetou o comportamento dos portadores de seguros/planos privados de saúde em relação ao consumo de bens de saúde. Em termos mais específicos, investigamos se houve aumento do consumo de bens médicos, o que poderia sugerir intensificação do comportamento de risco moral, uma vez que a lei estabeleceu garantias mínimas aos segurados. A literatura sobre o tema apresenta evidências de sólida conexão entre risco moral e consumo de serviços médicos por segurados de saúde. Sob a hipótese de que a aprovação da nova lei representa um evento exógeno, o uso do estimador de diferenças-em-diferenças (DD) permite investigar se houve mudança de comportamento dos segurados em relação ao consumo de serviços médicos. Para esta finalidade, foram utilizadas as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) de 1998 e 2003, que contêm informações suplementares de saúde. Dois resultados principais são evidenciados por um lado, verifica-se que os segurados consomem uma quantidade maior de bens médicos que os não segurados nos intervalos de tempo investigados, em conformidade com a literatura; por outro, a nova legislação teve efeito nulo sobre o consumo de serviços médicos