Direito à cidade: cidadania e políticas públicas para habitação na cidade de Blumenau/SC / Right to the city: citienship and public policies for housing in Blumenau/SC

RESUMO

O recente processo de desenvolvimento do capitalismo na sua forma neoliberal teve direto impacto na urbanização das cidades contemporâneas. A desorganização estrutural que esse processo causa no âmbito das cidades, donde a exclusão social é um de seus resultados, posiciona uma série de demandas sociais que podem ser compreendidos como a emergência de um "direito à cidade". Esse processo centraliza a cidade como o palco de reivindicações públicas em que as políticas por habitação emergem como uma necessidade social. A cidade de Blumenau/SC é um interessante caso para reflexão e análise. Marcada pela emergência de uma periferia invisibilizada, a cidade vive um caos histórico em suas políticas por habitação, aprofundado pelos recentes desastres socioambientais. Nesse sentido, este artigo tem por objetivo fornecer subsídios para a discussão sobre o direito à cidade tanto a partir de uma análise global quanto local, no âmbito da cidade de Blumenau/SC e da ineficácia de suas políticas públicas para a habitação. Partindo de uma abordagem sociológica, mas comprometida com a teoria do direito, tendo o pensamento de Milton Santos como marco teórico, sendo desenvolvido mediante abordagem funcionalista em chave descritiva e contextual, e privilegiando o estudo de caso da cidade de Blumenau/SC, este artigo busca evidenciar as contradições do processo de urbanização em uma das cidades mais bem posicionadas em termos de qualidade de vida, e a emergência do direito à cidade como possibilidade de emancipação.(AU)

ABSTRACT

The recent process of development of capitalism in its neoliberal form had a direct impact on the urbanization of contemporary cities. Structural disorganization is a process that seeks to exclude a city, and is a social exclusion of one of its members, and may be a series of social requirements that can be considered as an emergence of a "right to the city". This process centralizes the city as the stage of public hearing as housing processes emerge as a social necessity. The city of Blumenau / SC is an interesting case for reflection and analysis. Marked by the emergence of an invisible periphery, a city that lives in its housing projects, is accompanied by recent socioenvironmental disasters. In this sense, this article aims to subsidize the discussion about the right to the city both from a global and local analysis, in the space of the city of Blumenau / SC and the inefficacy of its public policies for housing. This paper seeks to highlight how the contradictions of the urbanization process in one of the most wellpositioned works in terms of quality of life, and of a sociological approach, but committed to the theory of law, with Milton Santos's thinking as a theoretical framework, developed through a functionalist approach in a descriptive and contextual key, favoring the case study of the city of Blumenau/SC, the emergence of the right to the city as a possibility of emancipation.(AU)