Ministério Público e Direito à Saúde: uma revisão sistemática da literatura
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
; 6(supl.1): 240-246, dez. 2017.
Artigo
em Português
|
LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1047255
Biblioteca responsável:
BR1930.9
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sistêmica da produção científica brasileira acerca da relação entre Ministério Público (MP) e o Direito à Saúde. A busca foi realizada na base de dados LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), através dos descritores "Ministério Público" e "Direito à Saúde", posteriormente a leitura de título e resumo foram selecionados quatro artigos publicados entre os anos de 2007 e 2015, que contemplava os requisitos propostas. As produções científicas analisadas trazem em seu conteúdo principal que o MP tem a função de fiscalizar e garantir o cumprimento da assistência à saúde e suas formas de atuação, conforme a Constituição Federal de 1988. Identifica-se uma escassez na produção científica sobre o assunto, embora seja um campo vasto e rico em conteúdo a serem estudados. Os estudos de abordagem quantitativa e as pesquisas direcionadas ao estudar da compreensão do MP sobre saúde; e do campo da saúde sobre as instituições que compõem as chamadas funções essenciais da justiça, encontra-se pouco explorado por pesquisadores.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
Problema de saúde:
Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde
Base de dados:
LILACS
Tipo de estudo:
Revisão sistemática
Idioma:
Português
Revista:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Assunto da revista:
Direito Sanit rio
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Jurisprudência
Ano de publicação:
2017
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal de Pernambuco/BR