Bolsa família: potencialidades e desafios na indução de políticas públicas a partir dos territórios / Bolsa família: potentialities and challenges in the territory as a public policy inducer

RESUMO

O presente artigo analisa as potencialidades e limites do programa Bolsa Família em direcionar as políticas sociais nos territórios, favorecendo o acesso aos direitos sociais básicos e a redução da exclusão social das famílias acompanhadas. A análise da bibliografia apoiou-se nos conceitos de lugar e território propostos por Milton Santos, bem como nas concepções de representações sociais e comunidade, tendo, como referencial teórico, a perspectiva territorial das políticas sociais. A revisão bibliográfica, combinada à reflexão acerca da prática cotidiana do acompanhamento das condicionalidades do programa em uma unidade de saúde da família de um município de médio porte paulista, evidenciou que o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pode favorecer tanto o acesso das famílias com maior vulnerabilidade social aos serviços saúde, educação e assistência social quanto a ampliação dos direitos sociais e redução da exclusão social. Porém, para que isso se efetive, é necessário que gestores e profissionais que operam as políticas sociais nos territórios compreendam as condicionalidades a partir de um olhar emancipatório e de garantia de direitos, rompendo com a postura fiscalizatória/punitiva fundamentada na concepção assistencialista e meritocrática. Também é necessária a garantia de acesso a serviços de qualidade no território, organizados para assegurar os direitos sociais básicos dos cidadãos. A intersetorialidade permite um olhar ampliado sobre os territórios usados, favorecendo a compreensão da comunidade em que os usuários e famílias estão inseridos.(AU)

ABSTRACT

This paper analyses both the potential and limits of the Bolsa Familia program for governing the social policies in the territories, favoring access to basic social rights and lessening social exclusion of the families assisted. The concepts of place and used territory, according to Milton Santos, and the notions of social representation and community guided the literature review, having the territorial perspective of social policies as the theoretical background. The literature review, combined with reflections on the daily practice in a Family Care primary unit located in a medium size municipality in the State of São Paulo, showed that follow-up of the Bolsa Familia conditionalities may favor access to health, education and social services by the more socially vulnerable families, and span social rights, thus mitigating social exclusion. Nevertheless, if such is to be achieved, managers and health workers that operate the social policies in the territories ought to understand the conditionalities under an emancipatory and assurance of rights perspective, disrupting the inspection/punitive attitude grounded on conceptions of charitable support and meritocracy. The provision of access to services of quality in the territories, organized in order to assure the citizens' basic social rights, is also required. Intersectoral actions allow for a more comprehensive view of the used territories, contributing for the professionals to better understand the community in which the users and their families live and perform.(AU)