População quilombola no Norte de Minas Gerais: invisibilidade, desigualdades e negação de acesso ao sistema público de saúde / The population slave descendents in the North of Minas Gerais: invisibility, inequalities, and denial of access to the public health system

RESUMO

Embora a Constituição de 1988 determine a inclusão cidadã das populações quilombolas, prevendo a titulação de suas terras e a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo o direito à saúde, estes ainda não foram efetivados para toda a população brasileira. Pesquisas mostram que a população negra tem tido menos acesso à saúde do que a população branca. O artigo relata a situação de saúde de duas comunidades quilombolas do norte de Minas. Uma das comunidades é atendida por uma equipe de Saúde da Família, mas os moradores da outra percorrem longas trilhas para ter acesso a uma unidade de saúde. Estas comunidades ainda não foram tituladas e vivem sob constante ameaça dos fazendeiros da região. Disputas pela terra, falta de assistência técnica para o cultivo e ausência de políticas de geração de renda deixam as comunidades em situação de risco alimentar e social. A ausência do poder público na proposição de ações efetivas de acesso à saúde tem colocado as comunidades à margem do SUS, invisibilidade que amplia os obstáculos para sua inclusão.