Esporte e lazer: uma trajetória das leis municipais em Macapá / Sport and leisure: a trajectory of municipal laws in Macapá

RESUMO

Esta pesquisa identifica as leis relacionadas ao esporte/lazer, durante processo histórico da Lei Orgânica do Município de Macapá até a atualidade. Trata-se de uma pesquisa documental, onde se utilizou a Lei Orgânica Municipal, Leis ordinárias e complementares. Para fins de análise, optamos por agrupar a discussão em três categorias "Espaço perdas e ganhos"; "Garantia e Construção de Direitos" e "Manutenção de uma Agenda Pós-Estruturada". A inclusão do esporte/lazer nas leis municipais acompanha o movimento inaugurado pela Constituição Federal de 1988, o que implicou em uma trajetória de leis que abordam esporte/lazer como direito social na cidade de Macapá. Foi possível identificar dezessete leis que abarcam esse tema no município. No entanto, esse processo está calcado em contradições, revelando um hiato entre o dispositivo legal e a efetivação de políticas sociais no setor.

ABSTRACT

This research identifies the laws related to sport / leisure, during the historical process of the Organic Law of the Municipality of Macapá until today. This is a documental research, which we used the Municipal Organic Law, ordinary and complementary laws. For the purposes of analysis, we chose to group the discussion in three categories "Space gains and losses"; "Warranty and construction of rights" and "Maintaining a post structured agenda". The inclusion of sport / leisure in municipal laws accompanies the movement inaugurated by the Federal Constitution of 1988, which implied a trajectory of laws that approach sport / leisure as a social right in the city of Macapá. It was possible to identify seventeen laws that cover this theme in the municipality. However, this process is rooted in contradictions, revealing a gap between the legal device and the implementation of social policies in the sector.