Impactos orçamentários da judicialização das Politicas Públicas de Saúde / Budgetary impacts of the judicialization of Public Health Policies
In. SANTOS, Alethele de Oliveira; LOPES, Luciana Tolêdo. Coletânea Direito à Saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasilia, CONASS, 1; 2018. p.26-50.
Monography
em Pt
| ColecionaSUS
| ID: biblio-1118678
Biblioteca responsável:
BR276.2
Localização: BR276.2; 614:34, C694
RESUMO
O presente ensaio tem por objetivo analisar as raízes principais da judicialização de políticas públicas de saúde, principalmente no tocante a legitimidade da intervenção do Poder Judiciário e as distorções ocasionadas nos orçamentos públicos dos municípios, Estados e união Federal, ante a completa vulneração das regras federativas de repartição de competências administrativas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS)
Palavras-chave
Buscar no Google
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
ColecionaSUS
Assunto principal:
Sistema Único de Saúde
Tipo de estudo:
Health_economic_evaluation
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Monography
País de publicação:
Brasil