Limites à Judicialização da Saúde Pública no direito brasileiro / Limits to the Judicialization of Public Health in Brazilian law
In. SANTOS, Alethele de Oliveira; LOPES, Luciana Tolêdo. Coletânea Direito à Saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasilia, CONASS, 1; 2018. p.254-263.
Monografia
em Português
| Coleciona SUS
| ID: biblio-1119006
Biblioteca responsável:
BR276.2
Localização: BR276.2; 614:34, C694
RESUMO
Este trabalho aborda o tema sobre os limites da judicialização da saúde pública no direito brasileiro, iniciando com o conceito desta judicialização no que se refere ao pedido em juízo de medicamentos, exames, cirurgias ou leitos para internação a fim de diagnosticar, curar uma enfermidade ou prolongar a vida. Constitui-se um estudo descritivo e analítico com uso de técnicas de levantamento e análise dos dados coletados nas referências bibliográficas doutrinarias, jurisprudenciais e legislativas. Os dados doutrinários se estendem por todo o trabalho. As informações jurisprudenciais referem julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) , bem como os enunciados e estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as demandas judiciais da saúde pública. Os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais são mencionados também em todo o trabalho
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Assunto principal:
Judicialização da Saúde
/
Direito à Saúde
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Monografia
