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Direitos humanos e princípios comuns entre inteligência artificial e direito à saúde / Human rights and common principles between artificial intelligence and the right to health / Derechos humanos y principios comunes entre la inteligencia artificial y el derecho a la salud
de Sousa, Maria Eliane Alves.
Afiliação
  • de Sousa, Maria Eliane Alves; Universidade Estadual da Bahia. Ilhéus. BR
Cad. Ibero-Am. Direito Sanit. (Online) ; 9(3): 26-48, jul.-set.2020.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1121778
Biblioteca responsável: BR1930.9
RESUMO

Objetivo:

encontrar possíveis convergências e desdobramentos entre os princípios do direito à saúde, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Recomendação do Conselho sobre Inteligência Artificial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Metodologia:

pesquisa bibliográfica em textos acadêmicos sobre a principiologia em direito à saúde e pesquisa documental em instrumentos jurídicos internacionais do soft law ­Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e a Recomendação sobre Inteligência Artificial do Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Resultados:

os princípiosconvergem para eixos que permitem dividi-los em três grandes categorias mais tradicionais (biológicas, biotecnológicas e biomédicas); amplas e inclusivas (sanitária, social, cultural, econômica, laboral, ambiental, moral e ética); e organizativas-jurídicas (responsabilidade individual, social, coletiva e política).

Conclusão:

os princípios devem embasar e equilibrar as políticas sociais em interligação ativa com o sistema de proteção jurídico-social de uma sociedade democrática. A convergência entre os princípios centra-se na dignidade humana, guiando para que as decisões tomadas sobre os sistemas de inteligência artificial em saúde e sua implementação sejam feitas de forma segura, imparcial e justa para toda a sociedade.
ABSTRACT

Objective:

to find possible convergences and developments between the principles of the right to health, the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and the Recommendation of the Council on Artificial Intelligence of the Organization for Economic Cooperation and Development.

Methods:

bibliographic research in academic texts on the principle of right to health and documentary research in legal instruments of soft law the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and the Council Recommendation onArtificial Intelligence of the Organization for Economic Cooperation and Development.

Results:

the principles converge to axes that allow dividing them into three major categories more traditional (biological, biotechnological and biomedical); broad and inclusive (health, social, cultural, economic, labor, environmental, moral and ethical); and organizational-legal (individual, social, collective and political responsibility).

Conclusion:

the principles must underpin and balance social policies in active interconnection with the legal and social protection system of a democratic society. The convergence between the principles focuses on human dignity, guiding so that decisions made about artificial intelligence systems in health and their implementation are made in a safe, impartial and fair manner for the whole of society.
RESUMEN

Objetivo:

encontrar posibles convergencias y desarrollos entre los principios del derecho a la salud, la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos y la Recomendación del Consejo sobre Inteligencia Artificial de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos.

Metodología:

investigación bibliográfica en textos académicos sobre el principio del derecho a la salud e investigación documental en instrumentos jurídicos de soft law la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos y la Recomendación del Consejo sobre Inteligencia Artificial de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos.

Resultados:

los principios convergen en ejes que permiten dividirlos en tres grandes categorías más tradicionales (biológicos, biotecnológicos y biomédicos); amplio e inclusivo (sanitario, social, cultural, económico, laboral, medioambiental, moral y ético); y organizacional-legal (responsabilidad individual, social, colectiva y política).

Conclusión:

los principios deben apuntalar y equilibrar las políticas sociales en interconexión activa con el sistema legal y de protección social de una sociedad democrática. La convergencia entre los principios se centra en la dignidad humana, orientando para que las decisiones que se tomen sobre los sistemas de inteligencia artificial en salud y su implementación se tomen de manera segura, imparcial y justa para toda la sociedad.


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde Base de dados: LILACS Aspecto: Equidade e iniquidade / Aspectos éticos Idioma: Português Revista: Cad. Ibero-Am. Direito Sanit. (Online) Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual da Bahia/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde Base de dados: LILACS Aspecto: Equidade e iniquidade / Aspectos éticos Idioma: Português Revista: Cad. Ibero-Am. Direito Sanit. (Online) Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Estadual da Bahia/BR
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