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COVID-19 pandemic and the judicialization of health care: an explanatory case study / Pandemia de la Covid-19 y la judicialización de la salud: estudio de caso explicativo / Pandemia da COVID-19 e a judicialização da saúde: estudo de caso explicativo
Carvalho, Eloá Carneiro; Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira; Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro; Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira; Farias, Sheila Nascimento Pereira de; Soares, Samira Silva Santos.
Afiliação
  • Carvalho, Eloá Carneiro; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. Rio de Janeiro. BR
  • Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira; Petróleo Brasileiro S/A. Rio de Janeiro. BR
  • Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. Rio de Janeiro. BR
  • Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Enfermagem. Rio de Janeiro. BR
  • Farias, Sheila Nascimento Pereira de; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola de Enfermagem Anna Nery. Rio de Janeiro. BR
  • Soares, Samira Silva Santos; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Escola de Enfermagem Anna Nery. Rio de Janeiro. BR
Article em En | BDENF, LILACS | ID: biblio-1126950
Biblioteca responsável: BR26.1
ABSTRACT
Objective to identify the reasons that led to the judicialization of health care in the context of the COVID-19 pandemic; describe the outcomes of lawsuits concerning health care involving the COVID-19; and analyze the cases of health care judicialization intended to ensure the population's right to health. Method qualitative, explanatory case study. Data were collected from the websites of the Federal Prosecution Service, Regional Labor Court (1st Region), and the Court of Justice of Rio de Janeiro. The inclusion criterion was public civil actions that concerned health care and situations involving the COVID-19 pandemic. Two categories emerged from data analysis. Results four cases were identified. Conclusion the judicialization of health care consists of obtaining assets and rights in the courts. These assets and rights are essential to ensure the health of citizens but have been denied in various instances, often due to the omission of the executive and legislative powers. Analyzing the judicialization of health care amidst the pandemic brings focus and highlights the importance of giving voice and visibility to the enormous contingent of the Brazilian society unassisted by public authorities.
RESUMEN
Objetivo determinar las razones que han llevado a la judicialización de la salud en relación con la pandemia de la Covid-19, describir el resultado de las acciones judiciales en materia de atención sanitaria que abarcan la Covid-19 y analizar los casos de judicialización de la salud relacionados con la pandemia de Covid-19 con vistas a garantizar el derecho a la salud de la población. Método cualitativo, del tipo estudio de caso explicativo. Los datos fueron recogidos en los sitios web de la Fiscalía Pública, del Tribunal Regional del Trabajo (1ª Región) y del Tribunal de Justicia del Estado de Río de Janeiro. Para cumplir con los criterios establecidos, se seleccionaron las acciones civiles públicas relacionadas con la salud y la pandemia de Covid-19 con decisiones. El análisis de los datos culminó en la elaboración de dos categorías. Resultados fueron captados cuatro casos. Conclusión la judicialización de la salud consiste en obtener bienes y derechos en los tribunales, que son importantes para la garantía de la salud del ciudadano que, en diversas situaciones, ha sido negada, generalmente por la omisión de los poderes ejecutivo y legislativo. Con la pandemia, analizar la judicialización podría poner de relieve y plantear al debate la importancia de dar voz y visibilidad al enorme contingente de la sociedad brasileña que no es asistido por el poder público.
RESUMO
Objetivo identificar as razões que conduziram à judicialização da saúde relativas à pandemia da COVID-19, descrever o desfecho das ações judiciais relacionadas à assistência em saúde abrangendo a COVID-19 e analisar os casos de judicialização da saúde relacionados à pandemia da COVID-19 com vistas à garantia do direito à saúde da população. Método trata-se de um estudo qualitativo, do tipo estudo de caso explicativo. A coleta foi efetuada nos sites do Ministério Público Federal, do Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para atender aos critérios estabelecidos, selecionaram-se as ações civis públicas relacionadas à saúde e às situações da pandemia da COVID-19 com decisões. A análise dos dados culminou na elaboração de duas categorias. Resultados captaram-se quatro casos. Conclusão a judicialização na saúde consiste em obter bens e direitos nos tribunais, os quais são importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, vem sendo negada, geralmente pela omissão dos poderes Executivo e Legislativo. Com a pandemia, analisar a judicialização poderá colocar foco e trazer à discussão a importância de dar voz e visibilidade ao enorme contingente da sociedade brasileira que não é assistido pelo Poder Público.
Assuntos
Palavras-chave

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: BDENF / LILACS Assunto principal: Política Pública / Justiça Social / Sistema Único de Saúde / Infecções por Coronavirus / Poder Legislativo / Atenção à Saúde / Pandemias / Direito à Saúde Tipo de estudo: Prognostic_studies / Qualitative_research / Screening_studies Aspecto: Determinantes_sociais_saude Idioma: En Revista: Rev. latinoam. enferm. (Online) Assunto da revista: ENFERMAGEM Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: BDENF / LILACS Assunto principal: Política Pública / Justiça Social / Sistema Único de Saúde / Infecções por Coronavirus / Poder Legislativo / Atenção à Saúde / Pandemias / Direito à Saúde Tipo de estudo: Prognostic_studies / Qualitative_research / Screening_studies Aspecto: Determinantes_sociais_saude Idioma: En Revista: Rev. latinoam. enferm. (Online) Assunto da revista: ENFERMAGEM Ano de publicação: 2020 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil