Estatuto do Idoso / Statute of the Elderly
Brasília; Ministério da Saúde; 2 ed; 2017. 70 p. (Série E. Legislação de Saúde).
Monografia
em Português
| LILACS, Coleciona SUS, CNS-BR
| ID: biblio-1129120
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
A população brasileira está envelhecendo, um reflexo, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida devido aos avanços que o sistema de saúde vem conquistando. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais no País corresponde a 8,6% da população total (cerca de 14 milhões, dados do Censo de 2000). Projeções demográficas indicam que este número poderá ultrapassar, nos próximos 25 anos, a marca dos 30 milhões. O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. Elaborado com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às suas necessidades. Trata dos mais variados aspectos, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas. A ação de disseminar as informações sobre os direitos constitucionais é parte integrante da Agenda de Compromisso dos gestores federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual engloba esforços para mobilização de todos na estratégia de efetivar no País um "Pacto pela Vida". Dentre as ações programadas em defesa dos direitos dos usuários está a edição de relevantes publicações direcionadas ao público em geral, aos Conselhos de Saúde, às instâncias públicas responsáveis e aos movimentos atuantes na defesa da vida
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados nacionais
/
Brasil
Base de dados:
CNS-BR
/
LILACS
/
Coleciona SUS
Assunto principal:
Direitos dos Idosos
/
Saúde do Idoso
/
Abuso de Idosos
/
Serviços de Saúde para Idosos
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Limite:
Idoso
/
Idoso, 80 anos ou mais
/
Humanos
Idioma:
Português
Revista:
Série E. Legislação de Saúde
Ano de publicação:
2017
Tipo de documento:
Monografia