Brasil e Espanha: uma análise comparada sobre a concepção das políticas esportivas / Brazil and Spain: a comparative analysis on the design of sports policies

RESUMO

O estudo busca analisar como o esporte é tratado nos ordenamentos legais e dispositivos políticos do Brasil e da Espanha. Para tanto foi realizado um estudo comparado através de levantamento documental e revisão bibliográfica. Observou-se que o esporte aparece como dever do Estado em ambos os países, entretanto, a legislação infraconstitucional e os dispositivos, em quase sua totalidade, caminha no sentido de consolidar as práticas esportivas como mercadorias.

ABSTRACT

The study seeks to analyze how sport is treated in the legal systems and political provisions of Brazil and Spain. For this purpose, a comparative study was carried out through documentary survey and bibliographic review. It was observed that sport appears as a duty of the State in both countries, however, the infra-constitutional legislation and the devices, in almost their entirety, are moving towards consolidating sports practices as commodities.