A saúde pública para além do debate entre direito e meritocracia / Public health beyond the debate between law and meritocracy

RESUMO

Este artigo discute a ressignificação de parte da saúde pública a partir da realidade posta pela COVID-19. Na primeira parte, é tratada a evolução da concepção da saúde como um direito, inserido no âmbito da seguridade social, em diversos países, desde o final do século XIX. Na segunda, são apontadas as críticas do pensamento neoliberal aos gastos públicos com a saúde, desde a crise dos anos 1970. Já na terceira, apresentamos os argumentos que nos levam a defender que parte da saúde pública pode estar sendo ressignificada, para além do direito cidadão ou meritocrático. Entre esses argumentos, destacamos que, a crise econômica e sanitária que acompanhou o avanço da COVID-19, ao deixar claro que esta não será a última pandemia que iremos enfrentar, recolocou a saúde pública no centro da discussão, mas agora como elemento chave para a garantia da soberania nacional e da coesão social, essenciais à continuidade do processo de acumulação na mundialização do capital. Para isso, foi feita revisão da literatura de textos que colocam o acesso à saúde a partir de uma perspectiva histórica crítica e acompanhamento dos desdobramentos da crise sanitária decorrente da COVID-19

ABSTRACT

This article discusses the redefinition of a portion of public health policies in view of the new reality established by COVID-19. The first part deals with the evolution of the concept of health as a right since the end of the 19th century, within the scope of social security in several countries. The second part discusses the criticisms made by neoliberal thinking to public spending on health kicked off by the 1970s crisis. In the third part, we defend that part of public health may be in the process of being reframed, beyond the concepts of civil rights or meritocracy. Among these arguments, we highlight that, by making it clear that this will not be the last pandemic we will face, the economic and health crisis that accompanied the advance of COVID-19 has brought back public health at the center of the discussion, now placed as a key element for the guarantee of national sovereignty and social cohesion. These are essential for the continuity of the accumulation process with the globalization of capital. To this end, this article presents a literature review that analyzes both the access to healthcare from a critical historical perspective and the monitoring of the consequences of the health crisis resulting from COVID-19