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Judicialização da saúde: reserva do possível e mínimo existencial / Judicialización de la salud: reserva de lo posible y mínimo existencial / Judicialization of health: contingency reserve and basic human dignity
Carvalho, Eloá Carneiro; Soares, Samira Silva Santos; Farias, Sheila Nascimento Pereira de; Andrade, Karla Biancha Silva de; Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira; Branco, Vinícius Nemesio; Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro; Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira.
Afiliação
  • Carvalho, Eloá Carneiro; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,. BR
  • Soares, Samira Silva Santos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,. BR
  • Farias, Sheila Nascimento Pereira de; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. BR
  • Andrade, Karla Biancha Silva de; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,. BR
  • Souza, Pedro Hugo Dantas de Oliveira; Petróleo Brasileiro S/A. Rio de Janeiro. BR
  • Branco, Vinícius Nemesio; Barata, Fernandes Rocha Sociedade De Advogados. Rio de Janeiro. BR
  • Varella, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,. BR
  • Souza, Norma Valéria Dantas de Oliveira; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,. BR
Cogitare Enferm. (Impr.) ; 26: e76406, 2021.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1350641
Biblioteca responsável: BR21.1
RESUMO
RESUMO Objetivo analisar casos de judicialização da saúde, descrever seu desfecho e discutir as repercussões das decisões judiciais para o atendimento em saúde e o Sistema Único de Saúde Método estudo de caso, realizado em maio e julho de 2020, nos sítios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Brasil, Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Superior Tribunal de Justiça. A análise baseou-se na teoria da reserva do possível e mínimo existencial Resultados identificaram-se quatro casos sobre judicialização na saúde, os quais caracterizaram-se como mecanismo de garantia de direitos laboral, evidenciando a necessidade de mais eficiência nas políticas públicas para melhorar o acesso à saúde Considerações finais o dilema entre a vida humana e a economia apareceu nas decisões judiciais, e a judicialização apresentou-se como mecanismo de garantia de direitos. Contribuiu-se com a discussão sobre demandas judiciais na saúde e a baixa capacidade de atendimento às pessoas com necessidades complexas.
RESUMEN
RESUMEN Objetivo analizar casos de judicialización de la salud, describir sus resultados y debatir las repercusiones de las decisiones judiciales para la atención de la salud y para el Sistema Único de Salud Método estudio de caso, realizado entre mayo y julio de 2020 en los sitios web del Tribunal de Justicia de Río de Janeiro - Brasil, del Tribunal Regional Federal de la Segunda Región y de la Suprema Corte de Justicia. El análisis se basó en la teoría de la Reserva de lo posible y mínimo existencial Resultados se identificaron cuatro casos sobre judicialización de la salud, que se caracterizaron como un mecanismo de garantía de derechos laborales, evidenciando así la necesidad de mayor eficiencia en las políticas públicas para mejorar el acceso a la salud Consideraciones finales el dilema entre la vida humana y la economía se hizo presente en las decisiones judiciales, y la judicialización se presentó como un mecanismo de garantía de derechos. El aporte del estudio fue el debate sobre demandas judiciales en salud y la escasa capacidad para atender a las personas con necesidades complejas
ABSTRACT
ABSTRACT Objective to analyze cases of judicialization of health, describe their outcome and discuss the repercussions of the legal decisions for health care and the Unified Health System Method a case study, carried out from May to July 2020, in the websites of the Court of Justice of Rio de Janeiro - Brazil, Regional Federal Court of the Second Region and Superior Court of Justice. The analysis was based on the theory of contingency reserve and basic human dignity Results four cases about judicialization in health were identified, which were characterized as a mechanism for guaranteeing labor rights, evidencing the need for more efficiency in the public policies to improve access to health Final considerations the dilemma between human life and economy emerged in the legal decisions, and judicialization presented itself as a mechanism for guaranteeing rights. It contributed to the discussion about lawsuits in health and about the low ability to serve people with complex needs


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Idioma: Português Revista: Cogitare Enferm. (Impr.) Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Barata, Fernandes Rocha Sociedade De Advogados/BR / A+BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR / Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Base de dados: BDENF - Enfermagem / LILACS Idioma: Português Revista: Cogitare Enferm. (Impr.) Assunto da revista: Enfermagem Ano de publicação: 2021 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Barata, Fernandes Rocha Sociedade De Advogados/BR / A+BR / Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR / Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR
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