O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil / The indiscriminate use of pesticides in agriculture, its impacts on rural worker's health and the consequent

RESUMO

Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abordagem qualitativa guiada pela dialética, utilizaram-se pesquisas bibliográficas e documentais, além de análises indiretas de dados acerca do uso e da contaminação por agrotóxicos e análises jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil decorrente de sua má utilização. Inferiu-se que há casos de responsabilização na jurisprudência brasileira, mas que, pela natureza do dano e pela dificuldade de estabelecer o nexo causal, ela ocorre em caráter excepcional. Como consequência, revelou-se a necessidade de avançar no estudo da responsabilidade e do risco da atividade, de maneira a proteger a saúde humana, em especial a do trabalhador rural, afetado diariamente pelos impactos dos insumos químicos que é obrigado ou, no mínimo, instado a manipular.

ABSTRACT

This research sought to understand the impacts generated in the health of rural workers due to the indiscriminate use of pesticides and the challenges related to accountability in Brazil. The discourse of productivism, used to progressively increase the amount and the varieties of approved pesticides, is opposed to the discourse on food and nutritional security and sovereignty, which seeks alternatives to the hegemonic productive model. To this end, with a qualitative approach oriented by dialectics, a bibliographic and documentary research were used, as well as indirect analysis of data on the use and contamination by pesticides and jurisprudential analysis of civil liability arising from their misuse. It was inferred that there are cases of liability in Brazilian jurisprudence, but that, due to the nature of the damage and the difficulty of establishing the causal link, it occurs on an exceptional basis. As a consequence, the need to advance in the study of liability and activity risk was revealed, in order to protect human health, especially that of the rural worker, affected daily by the impacts of the chemical inputs that he is forced or, at least, urged to handle.