Educação e ativismos antigênero no Brasil: o Plano Municipal de Educação de Niterói (2016) / Education and anti-gender activism in Brazil: the Municipal Education Plan of Niterói (2016)

RESUMO

A presente tese expõe os resultados de pesquisa de doutorado que visou analisar as condições e a dinâmica das disputas recentemente desenvolvidas em âmbito local quanto à inclusão das temáticas referentes a gênero e sexualidade na formulação e adoção de políticas públicas para a educação. Mais especificamente, foi investigado o processo de aprovação legislativa do mais recente Plano Municipal de Educação de Niterói. Para tanto, foram reconstituídas as etapas de formulação e debate do documento que o originou e mapeados os principais atores envolvidos no processo, assim como os argumentos mobilizados por eles. Tal investigação se desenvolveu através do levantamento e análise de fontes documentais que forneceram informações sobre o processo de formulação, tramitação e debate do PMEN. O projeto de lei enviado para a Câmara de Niterói a fim de instituir o mais recente plano de educação sofreu alterações sobretudo no item 5 do capítulo VI, originalmente intitulado "Educação e Diversidade de Gênero". As mudanças incidiram sobre os termos "gênero", "orientação sexual", "identidade de gênero", "homofobia" e "lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT)", suprimidos de todas as metas e ações do item nos quais eram mencionados. Tais alterações foram resultados deliberados de ofensivas antigênero ao longo do processo de aprovação legislativa do PL 86/2016, marcado por diversos embates nos quais a categoria "ideologia de gênero" assumiu centralidade. Tal categoria foi empregada no fomento de pânicos morais em relação aos supostos efeitos que adviriam com a imposição desse pretenso sistema ideológico nas escolas de Niterói. Dentre tais ameaças estariam o perigo da "erotização infantil" e da destituição da primazia dos pais na educação moral dos filhos ­ entendida como um direito inviolável da família. Na base desse pânico residia a compreensão de que o sexo seria expressão da natureza, recusando-se a ideia de que as diferenças e desigualdades entre homens e mulheres sejam socialmente construídas. Como estratégia, aqueles atores antigênero mobilizavam estrategicamente dispositivos legais a fim de cercear iniciativas voltadas a promover o respeito à diversidade sexual e de gênero e a reconhecer os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos. Ao fazê-lo, distorciam o conteúdo de tais dispositivos legais, levando preocupações sobre a regulação da sexualidade, fundamentadas em uma moral religiosa, para o campo do direito, assim visando estabelecer limites para os direitos demandados por movimentos feministas e LGBT. Logo, o recurso à noção de "ideologia de gênero" observado ao longo do processo de aprovação legislativa do PL 86/2016 expressou um posicionamento oposto a avanços dos movimentos de mulheres e LGBT na política sexual. Constata-se, enfim, a convergência daqueles atores com as estratégias e retórica de um ativismo antigênero de caráter transnacional que disputam os próprios limites da extensão da lógica democrática nas sociedades contemporâneas. Nesse sentido, os atores que aderiram a essa retórica no caso do debate PME de Niterói se inseriram em dinâmicas sociais que não estão restritas a essa localidade e tampouco ao debate sobre educação. AU

ABSTRACT

The present thesis presents the findings of a doctoral research study aimed at analyzing the conditions and dynamics of disputes recently developed at the local level concerning the inclusion of themes referring to gender and sexuality in the formulation and adoption of public policies for education. More specifically, the study investigated the legislative approval process of the most recent Municipal Education Plan of Niterói (PMEN). To this end, the stages of formulation and debate of the document that originated it were reconstructed, and the main actors involved in the process were identified, along with the arguments they employed. This investigation was conducted through the collection and analysis of documentary sources that provided information about the formulation, processing, and debate of the PMEN. The bill submitted to the Chamber of Niterói to establish the most recent education plan underwent changes, primarily in item 5 of chapter VI, originally titled "Education and Gender Diversity." The changes affected the terms "gender", "sexual orientation", "gender identity", "homophobia", and "lesbians, gays, bisexuals, transvestites, transsexuals, and transgender people (LGBT)" which were removed from all goals and actions of the item in which they were mentioned. These alterations were deliberate results of anti-gender offensives during the legislative approval process of Bill 86/2016, marked by various confrontations in which the category "gender ideology" became central. This category was employed to foster moral panics concerning the alleged effects that would ensue from the imposition of this purported ideological system in schools in Niterói. Among these threats were the danger of "child eroticization" and the undermining of parental primacy in the moral education of their children - understood as an inviolable right of the family. At the core of this panic was the belief that sex is an expression of nature, rejecting the idea that differences and inequalities between men and women are socially constructed. As a strategy, anti-gender actors strategically mobilized legal devices to curtail initiatives aimed at promoting respect for sexual and gender diversity and recognizing sexual and reproductive rights as human rights. In doing so, they distorted the content of such legal devices, bringing concerns about the regulation of sexuality, grounded in religious morality, into the realm of law, thus seeking to establish limits for the rights demanded by feminist and LGBT movements. Consequently, resorting to the notion of "gender ideology", as observed throughout the legislative approval process of Bill 86/2016 expressed a position opposing the advances of women's and LGBT movements in sexual politics. It is ultimately observed that these actors converge with the strategies and rhetoric of a transnational anti-gender activism that contests the very limits of the extension of democratic logic in contemporary societies. In this sense, the actors who adhered to this rhetoric in the case of the Niterói PME debate inserted themselves into social dynamics that are not restricted to this locality or to the debate on education. AU