A saúde do trabalhador offshore: uma análise sanitarista sobre a realidade das negociações coletivas do trabalho em alto-mar / The health of the offshore worker: a sanitarian analysis of the reality of collective negotiations on the high seas

RESUMO

Considerando como tema central a saúde do trabalhador, o objetivo do presente estudo foi analisar a realidade das negociações coletivas do trabalho em alto-mar, avaliando como hipótese a fragilidade no controle do poder público sobre o processo produtivo como limite da efetividade de uma realidade em prol da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras desse setor. Para isso, foram pontuados os seguintes objetivos específicos a) apresentar distintas concepções e valorações do trabalho humano através das perspectivas sanitarista, ocupacional e previdenciária; b) apontar como a saúde do trabalhador offshore se organiza e vem sendo estruturada; c) elencar quais são os principais atores, práticas, possibilidades e obstáculos na consolidação do controle público na garantia de direitos do trabalhador offshore; d) pautar limites e possibilidades contidos nas negociações (acordos e convenções) no âmbito de acidentes e adoecimentos decorrentes da relação laboral da categoria; e e) analisar aspectos do acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2015 na unidade estacionária de produção, armazenamento e transferência de óleo e exportação de gás da empresa BW Offshore denominada Cidade de São Mateus (FPSO CDSM), que na ocasião era afretada pela Petrobras. Assim sendo, o leitor poderá observar detalhes a respeito do mercado de petróleo e gás, tais como sua importância no contexto econômico nacional, a inserção massiva da terceirização nas relações de trabalho e prestação de serviços dessa cadeia produtiva, além das representações sindicais desse universo laborativo em específico. Será possível, ainda, compreender as diferentes concepções de saúde do trabalhador, que revelam as abordagens e os interesses diversos no campo teórico-prático quando o assunto é a saúde e a segurança no ambiente laborativo, além de se familiarizar com aspectos garantidores ou vulnerabilizantes de direitos frente às negociações coletivas entre os representantes sindicais dos trabalhadores offshore da empresa BW Offshore. Por fim, será possível observar uma análise e tentativa de compreensão mais ampla do acidente supracitado, sob a ótica do déficit de controle público sobre os processos produtivos empresariais e, por consequência, da manutenção da inobservância do Estado em mediar essas relações. (AU)

ABSTRACT

Considering workers' health as a central theme, the objective of this study was to analyze the reality of collective negotiations on the high seas work, considering as a hypothesis the fragility in the control of the public power over the productive process as a limit of the effectiveness of a reality in favor of the health and safety of workers in this sector. For this, the following specific objectives were scored a) To present different conceptions and valuations of human work through the sanitarian, occupational and social security perspectives; b) To point out how the health of the offshore worker is organized and has been structured; c) List the main actors, practices, possibilities and obstacles in consolidating public control in guaranteeing the rights of offshore workers; d) To guide limits and possibilities contained in the negotiations (agreements and conventions) in the context of accidents and illnesses resulting from the employment relationship of the category; e) Analyzing aspects of the accident that occurred on February 11, 2015, at the stationary production, storage, and oil and gas export unit of the company BW Offshore, known as Cidade de São Mateus (FPSO CDSM), which was chartered by Petrobras. Thus, the reader will be able to observe details about the oil and gas market, such as its importance in the national economic context, the massive insertion of outsourcing in labor relations and provision of services to this production chain, in addition to the union representations of this specific labor universe. It will be possible to understand the different conceptions of workers' health, which reveal the diverse interests and approaches in the theoretical and practical field regarding health and safety in the workplace. Additionally, the reader will be able to become acquainted with aspects that guarantee or undermine rights vulnerable during collective negotiations between the union representatives of offshore workers at BW Offshore. It will be also possible to observe an analysis and attempt at a broader understanding of the aforementioned accident, understood from the perspective of the deficit of public control over the business production processes, and consequently the maintenance of the State's non-observance in mediating these relations. (AU)