Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021) / Agenda del gobierno brasileño: prioridades y cambios en la dinámica de atención a la distribución del presupuesto federal (2000-2021) / Brazilian policy agenda: priorities and changes in the dynamics of attention on the federal budget distribution (2000-2021)
Rev. adm. pública (Online)
; 57(5): e20220394, 2023. graf
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-1529514
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Resumo Os estudos sobre agenda governamental têm adotado diversos indicadores para mensurar a atenção e as prioridades dos governos, a fim de analisar os processos de formulação e mudança de políticas públicas. Com base nas prerrogativas da teoria do equilíbrio pontuado sobre os padrões de mudanças na dinâmica das políticas, a distribuição do orçamento público tem se destacado como um dos instrumentos que melhor expressam os níveis de atenção e as prioridades dos governos em diferentes setores. Nesse contexto, alinhado a uma agenda internacional, este estudo busca investigar o padrão da atenção governamental acerca da distribuição orçamentária no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é mapear a dinâmica da atenção governamental sobre a disposição do orçamento aprovado da União ao longo das últimas duas décadas (2000-2021), identificando os níveis percentuais de atenção aos diferentes setores de políticas públicas ao longo do tempo e os fatores conjunturais e institucionais que balizam os níveis de atenção governamental na classificação orçamentária. Para isso, foi formulado um banco de dados do orçamento aprovado de 2000 a 2021, no qual as 814 combinações de funções e subfunções de gastos foram codificadas em 21 setores, conforme metodologia do comparative agenda project (CAP). Os resultados indicam que a atenção governamental sobre essa distribuição opera sob um padrão majoritariamente incremental no decorrer do tempo, mas permeado por pontuações no equilíbrio em políticas setoriais específicas, comprovando a teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory [PET]) no cenário nacional. De igual modo, apontam para a necessidade de mais estudos setoriais que expliquem as causas e os efeitos das pontuações na atenção governamental, suas relações com mudanças na agenda legislativa e os impactos de momentos de crises institucionais na definição de prioridades na distribuição orçamentária, apontados como agendas futuras a partir deste trabalho.
RESUMEN
Resumen Los estudios sobre la agenda gubernamental adoptaron varios indicadores para medir la atención y las prioridades de los gobiernos a los efectos de analizar los procesos de formulación y cambio de políticas públicas. Desde las prerrogativas de la teoría del equilibrio puntuado sobre los patrones de cambios en la dinámica de las políticas, la distribución del presupuesto público se ha destacado como uno de los instrumentos que mejor expresan los niveles de atención y las prioridades de los gobiernos de los diferentes sectores. En ese contexto, de acuerdo con una agenda internacional, este estudio busca investigar cuál es el patrón de atención gubernamental respecto a la distribución presupuestaria en Brasil. Así, el objetivo de este trabajo es mapear la dinámica de atención gubernamental sobre la distribución del presupuesto federal aprobado en las últimas dos décadas (2000-2021), identificando (i) cuáles son los niveles porcentuales de atención a los diferentes sectores de las políticas públicas a lo largo del tiempo y (ii) los factores coyunturales e institucionales que orientan los niveles de atención del gobierno en la clasificación presupuestaria federal. Para ello, se creó una base de datos del presupuesto aprobado de 2000 a 2021, en la que se codificaron las 814 combinaciones de funciones y subfunciones del gasto en 21 sectores, según la metodología del Proyecto de Agenda Comparada (CAP). Los resultados indican que la atención del gobierno sobre la distribución del presupuesto opera en un patrón mayoritariamente incremental en el tiempo, pero permeado por puntajes de equilibrio en políticas sectoriales específicas, demostrando así la teoría del equilibrio puntuado a nivel nacional. Asimismo, señalan la necesidad de mayores estudios sectoriales que expliquen las causas y efectos de los puntajes en la atención del gobierno, sus relaciones con los cambios en la agenda legislativa y los impactos de los momentos de crisis institucional en la definición de prioridades en la distribución presupuestaria, identificadas como futuras agendas a partir de este trabajo.
ABSTRACT
Abstract Studies on policy agenda have adopted several indicators to measure the attention and priorities of governments to analyze the processes of policy change and policy dynamics. Based on the Punctuated Equilibrium Theory (PET) applied on the patterns of policy change, the distribution of the public budget has stood out as one of the instruments that best express the levels of attention and priority for governments in different sectors. This study seeks to investigate the pattern of government attention on the federal budget distribution in Brazil. Thus, this work maps the dynamics of government attention on the distribution of the federal approved budget over the last two decades (2000-2021), identifying (i) what are the percentage levels of attention to the different sectors of public policies over time and (ii) the conjunctural and institutional factors that guide the levels of government attention in the budget distribution of the federal government in Brazil. A database of the federal approved budget from 2000 to 2021 was created, in which the 814 combinations of expenditure functions and subfunctions were coded into 21 sectors according to the methodology of the Comparative Agenda Project (CAP). The results indicate that government attention on the distribution of the Brazilian federal budget operates in a mostly incremental pattern over time, permeated by punctuations in specific sectoral policies, thus proving the Punctuated Equilibrium Theory at the national level. As for future research agenda, the study shows the need for further sectoral studies that explain the causes and effects of changes on government attention, their relationships with the legislative agenda, and the impacts of moments of institutional crisis in defining priorities in budget distribution.
Agenda governamental; Agenda gubernamental; Atención gubernamental; Atenção governamental; Budget dynamics; Dinámica del presupuesto; Dinâmicas orçamentárias; Equilibrio puntuado; Equilíbrio pontuado; Government attention; Incrementalism; Incrementalismo; Incrementalismo; Orçamento público; Policy agenda; Presupuesto público; Public budget; Punctuated equilibrium theory
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
Problema de saúde:
Objetivo 4: Financiamento para a saúde
Base de dados:
LILACS
Tipo de estudo:
Avaliação econômica em saúde
/
Estudo prognóstico
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. adm. pública (Online)
Assunto da revista:
AdministraÆo P£blica
Ano de publicação:
2023
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Fundação Getulio Vargas/BR
/
Universidade de São Paulo/BR