Uso de placebos em pesquisas com fins comerciais: limitações jurídicas à luz do ordenamento brasileiro / Placebo use in research with commercial purposes: legal restrictions in the light of the Brazilian legal system
Rev. direito sanit
; 17(2): 138-159, jul.-out. 2016.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-836093
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Muito se discutem as pesquisas em seres humanos com uso de placebos sob o ponto de vista bioético, em especial à luz dos princípios bioéticos da autonomia, justiça e equidade. No entanto, não desconsiderando a importância dessas discussões, o assunto deve ser pensado também sob seu aspecto jurídico, particularmente no que se refere às pesquisas com fins comerciais. O presente artigo, a partir de pesquisa bibliográfica interdisciplinar, tem por objetivo discutir, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como devem ser tratadas as relações jurídicas decorrentes das pesquisas com uso de placebos financiadas por laboratórios e farmacêuticas e como devem ser aferidas as responsabilidades em caso de danos provocados ao pesquisado.
ABSTRACT
There are many ethical discussions about the use of placebo in research with humans. These discussions often occur from a bioethical standpoint, particularly in the light of the bioethical principles of autonomy, justice and equity. However, and without disregarding the importance of these discussions, the legal aspect should also be considered, particularly concerning medical research with commercial purposes. This article, from a literature interdisciplinary review, aims to discuss, in the light of the Brazilian legal system, how research using placebo and financed by laboratories and pharmaceutical companies should be tackled and how to assess the liability arising from this research in case of damage caused to the participants.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
Agenda de Saúde Sustentável para as Américas
/
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde
/
Objetivo 5 Medicamentos, vacinas e tecnologias sanitárias
/
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Placebos
/
Preparações Farmacêuticas
/
Comércio
/
Ética Médica
/
Direito à Saúde
/
Experimentação Humana
Tipo de estudo:
Ensaio clínico controlado
/
Estudo de etiologia
/
Fatores de risco
Aspecto:
Determinantes sociais da saúde
/
Equidade e iniquidade
/
Aspectos éticos
Limite:
Feminino
/
Humanos
/
Masculino
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Rev. direito sanit
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2016
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Pontifícia Universidade Católica do Paraná/BR