Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos / Perception and conduct's guidance of the guardianship board's members on sexual practices of the under 18 years old

RESUMO

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos

ABSTRACT

The political opening to democracy in Brazil promoted a series of changes of legislation and state organization. Concerning to the childhood and adolescence, after the promulgation of the Estatuto da Criança e do Adolescente (Statute for Children and Adolescents), councils were created at federal, state and municipal level, to promote and defend the rights of this specific group. The Conselhos Tutelares (Tutelary Councils) were also created, composed by civil society members, directly elected by the population, to inform and promote these rights locally. Using qualitative and qualitative-quantitative methodologies of the Discurso do Sujeito Coletivo (Discourse of the Collective Subject), the research analyzed the perception and the opinion of councilors regarding to situations involving heterosexual and homosexual voluntary sexual practices, among teenagers from 12 to 17 years old. Data were collected with semi-structured questionnaires for self-fulfillment, presented in technical visits to members of the 44 Tutelary Councils in São Paulo city. Beyond the social and family profile, opinions on the autonomy of adolescents and their notions of legal disrespect were collected and also the suggestions to orientation of conducts, facing three hypothetical cases of sexual practice performed by adolescents. The research was answered by 80 (36,4 per cent ) counselors from a total of 220, of 29 (65,9 per cent ) Tutelary Councils from the 44 placed in the city