Efeitos da globalização no âmbito trabalhista / Effects of globalization in labor scope

RESUMO

O artigo objetiva, a partir das premissas expostas por Zygmunt Bauman, em "Globalização as consequências humanas" e "Modernidade Líquida" e dos conceitos apresentados por Ugo Mattei e Laura Nader na obra "Pilhagem, quando o Estado de Direito é ilegal", realizar uma reflexão acerca dos efeitos da globalização no âmbito trabalhista. O estudo, de caráter analítico, destaca que o discurso perigosista no âmbito econômico mundial, fomenta o medo e a insegurança, molas propulsoras de políticas reformistas, sob o pretexto manutenção dos empregos, mas que possuem um grave efeito colateral a redução dos direitos trabalhistas e a redução das garantias já conquistadas. Nesta esteira, o estudo considera os efeitos do fenômeno globalização, que relativiza conceitos e direitos e torna vulnerável, o que, ao menos em tese, não poderia ser alterado os direitos fundamentais sociais, ressaltando que a globalização confere um status de dependência. Assim, observa-se, por exemplo, que a França, que outrora foi bandeira na luta pelos direitos humanos e neste contexto, dos direitos trabalhistas, hoje inspira ao mundo a relativização de muitas garantias dos trabalhadores, ecos que se observam no Brasil. Ao final, se conclui que os direitos fundamentais sociais, autenticados pelo Estado para propiciar uma vida mais digna, exprime os limites teóricos, históricos e específicos traçados pelo constituinte e que devem ser preservados. Na contra mão dessa natureza de fundamentabilidade, estão a relativização de direitos, efeitos da globalização, risco e iminente perigo, uma vez que se prestam a alterar, ainda que de forma sorrateira e camuflada os direitos fundamentais, restringindo direitos historicamente conquistados. O direito do trabalho não está imune a tais efeitos, vejam-se as propostas de supressão/redução de direitos atualmente em discussão, sempre em nome da modernidade e manutenção do emprego.

ABSTRACT

The article aims, from the premises exposed by Zygmunt Bauman in "Globalization The human consequences" and "Modernity Liquid" and the concepts presented by Ugo Mattei and Laura Nader in the book "Plunder, when the rule of law is illegal" carry out a reflection on the effects of globalization in the workplace. The study, analytical character, points out that the perigosista discourse in the global economic context, encourages fear and insecurity, thrusts reformist policies under the guise maintaining jobs, but have a serious side effect the reduction of labor rights and the reduction of guarantees already achieved. On this track, the study considers the effects of the globalization phenomenon, which relativize concepts and rights and makes it vulnerable, which, at least in theory, could not be changed the fundamental social rights, noting that globalization gives a dependency status. Thus, it is observed, for example, that France, which was once flag in the fight for human rights and in this context, labor rights, today inspires the world to relativize many guarantees for workers, echoes that are observed in Brazil. Finally, it is concluded that the fundamental social rights, certified by the state to provide a more dignified life, expresses the theoretical, historical and specific limits set by the constituent and must be preserved. In this hand against fundamentabilidade nature, they are the relativization of rights, globalization effects, risk and imminent danger, since they lend themselves to change, albeit sneaky and covert form fundamental rights, restricting rights historically achieved. The labor law is not immune to such effects, look up the proposed elimination / reduction of tariffs currently under discussion, always in the name of modernity and maintaining employment..