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O ICMS esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais / El ICMS deportivo y la financiación de las politicas municipales de deporte en Minas Gerais / Sports sales tax and funding of sports politics in Minas Gerais
Diniz, Rafael Silva; Silva, Luciano Pereira da.
Afiliação
  • Diniz, Rafael Silva; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
  • Silva, Luciano Pereira da; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
Movimento (Porto Alegre) ; 22(4)out..-dez. 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-876042
Biblioteca responsável: BR18.1
RESUMO
Resumo O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos. (AU)
RESUMEN
Resumen El Impuesto sobre Circulación de Mercaderías y Servicios (ICMS) es un tributo recaudado por los gobiernos de los Estados y parcialmente distribuido a los municipios. En el caso de Minas Gerais, esa distribución se da según diversos criterios, entre los cuales el denominado ICMS Deportivo. El objetivo del presente estudio es discutir papel de este tributo en la financiación de las políticas de deporte a partir de documentos oficiales que ordenan el funcionamiento del ICMS y de los datos públicos sobre la distribución de esos recursos entre 2011 y 2014. El estudio concluye que tal estrategia de financiación pública tiene diversos límites, como excesiva valorización de los eventos municipales deportivos. (AU)
ABSTRACT
Abstract The Brazilian sales tax known as Tax on Circulation of Merchandise and Services (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ­ ICMS) is collected by state governments and partially distributed to municipalities. In the case of the state of Minas Gerais, this distribution happens under several criteria, including Sports ICMS (ICMS Esportivo). The purpose of the study is to discuss the role of that tax in funding sports policies based on official documents describing ICMS operation and public data on its distribution between 2011 and 2014. The study concludes that such public funding strategy has several constrains, such as overvaluing sports municipal events. (AU)
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Política Pública / Esportes / Impostos / Financiamento Governamental Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Movimento (Porto Alegre) Assunto da revista: Medicina Esportiva Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Minas Gerais/BR

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas Problema de saúde: Objetivo 4: Financiamento para a saúde Base de dados: LILACS Assunto principal: Política Pública / Esportes / Impostos / Financiamento Governamental Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde Aspecto: Determinantes sociais da saúde Limite: Humanos Idioma: Português Revista: Movimento (Porto Alegre) Assunto da revista: Medicina Esportiva Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal de Minas Gerais/BR
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