O direito humano à alimentação: potencialidades e desafios para as políticas públicas e ações coletivas realizadas por profissionais da atenção primária à saúde / Human right to adequate food and professional performance in public health

RESUMO

Esta tese oferece uma reflexão para o campo da saúde pública, particularmente sobre o direito humano à alimentação adequada - DHAA, expresso na produção científica brasileira e no trabalho em saúde na atenção primária. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, organizado em três artigos com objetivos distintos e complementares. No primeiro artigo realizou-se um ensaio crítico a partir dos marcos políticos e jurídicos do DHAA no contexto da SAN, nos âmbitos internacional e nacional. No segundo artigo com base na produção científica foi feita uma revisão integrativa para conhecer o estado da arte do problema investigado. No terceiro artigo, para produção dos dados empíricos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 31 profissionais da atenção primária à saúde. Foi realizada análise de conteúdo. A discussão foi guiada a partir de três eixos o perfil de atuação profissional, a concepção sobre alimentação e as ações sugeridas como estratégias para o contexto da APS. No Brasil, apesar dos movimentos sociais conduzidos para a construção do DHAA, observa-se que não foi construída junta aos cidadãos brasileiros uma cultura de participação, vida coletiva e luta pelos seus direitos. E que, a efetivação dos direitos humanos fundamentais no país implicaria mudanças nas ações de comunicação social, informação e formação tanto para a população como para o profissionais da saúde, visando compromisso institucional e responsabilidade social com essa agenda política. Priorizando mudanças no processo da equidade e inclusão social e na dignidade humana, em detrimento de produtos como metas e alcance de objetivos. Além disso, gerações futuras como crianças e adolescentes, vulneráveis à violação dos seus direitos humanos fundamentais, estão crescendo em meio aos impactos que a globalização e a urbanização têm gerado na alimentação. Estudos mostraram a multidimensionalidade dos aspectos relacionados a alimentação, os focos temáticos para compreensão e atuação na efetivação do DHAA (sistemas alimentares, pobreza e condições de renda, ambiente social e ambiente alimentar, consumo alimentar, HIV/AIDS, saúde mental, carências nutricionais, estado nutricional, amamentação e desempenho escolar). Dentre as estratégias sugeridas para atuação em segurança alimentar e nutricional há necessidade do envolvimento de outros setores como educação e agricultura, mas fundamentalmente estratégias para a implementação de políticas, programas e ações em diferentes cenários (domicílios, serviços de saúde e escolas), com diferentes atores (gestores, profissionais de saúde, professores, cuidadores, pais, movimentos sociais e associações comunitárias). Embora as políticas públicas e marcos referenciais de alimentação e nutrição tenham sido bem construídos, visando orientar os serviços de saúde, os profissionais e a população brasileira. Esses instrumentos parecem, ainda, não alcançar esses atores de forma ampla e dialética na vida cotidiana. A aproximação do cotidiano da população é essencial para o enfrentamento dos desafios nutricionais e da educação alimentar e nutricional, por ser uma importante estratégia de sensibilização, construção de atitudes e habilidades. Há consenso em torno da necessidade do estabelecimento de parcerias com outros setores e da existência de interlocutores importantes a serem considerados para a realização de uma alimentação adequada e saudável, como os pais e a mídia; ambos são vistos pelos profissionais como formadores de hábitos e práticas alimentares. Além disso, destaca-se o papel do Estado e seus agentes como promotores de políticas públicas e canal de exigibilidade do direito à alimentação. Acredita-se que o conhecimento acerca do fenômeno estudado possibilite a problematização da alimentação como um direito, no contexto da atenção primária e auxilie nas estratégias de intervenção junto à gestores, às equipes de saúde e à população

ABSTRACT

This thesis offers a reflection to the field of public health, particularly on the Human Right to Adequate Food, expressed in Brazilian scientific production and health work in primary care. This is a study with a qualitative approach, organized in three articles with distinct and complementary objectives. In the first article a critical essay was carried out based on the political and legal frameworks of the Human Right to Adequate Food in the context of the food and nutrition security, at the international and national levels. In the second article based on the scientific production an integrative revision was made to know the state of the art of the investigated problem. In the third article for the production of empirical data, we conducted semi-structured interviews with 31 primary health care professionals. Content analysis was performed. The discussion was guided by three axes the profile of professional performance, the conception about food and the actions suggested as strategies for the context of PHC. In Brazil, despite the social movements conducted for the construction of the DHAA, a culture of participation, collective life and struggle for their rights was not built together with Brazilian citizens. And that the realization of fundamental human rights in the country would imply changes in the actions of social communication, information and training for both the population and health professionals, aiming at institutional commitment and social responsibility with this political agenda. Prioritizing changes in the process of equity and social inclusion and human dignity, to the detriment of products as goals and scope of objectives. In addition, future generations of children and adolescents who are vulnerable to the violation of their fundamental human rights are growing amid the impacts of globalization and urbanization on food. Studies have shown the multidimensionality of aspects related to food, the thematic focus for understanding and acting in the implementation of Human Right to Adequate Food (food systems, poverty and income conditions, social environment and food environment, food consumption, HIV / AIDS, mental health, nutritional deficiencies, nutritional status, breastfeeding and school performance). Among the strategies suggested for action in food and nutritional security, there is a need to involve other sectors such as education and agriculture, but fundamentally strategies for the implementation of policies, programs and actions in different scenarios (households, health services and schools), with different actors (managers, health professionals, teachers, caregivers, parents, social movements and community associations). Although public policies and reference frameworks for food and nutrition have been well-constructed, aimed at guiding health services, professionals and the Brazilian population. These instruments still do not reach these actors in a broad and dialectical way in everyday life. The daily approach to the population is essential for meeting nutritional challenges and food and nutrition education, as it is an important strategy for raising awareness, building attitudes and skills. There is a consensus around the need to establish partnerships with other sectors and the existence of important interlocutors to be considered for the achievement of adequate and healthy food, such as parents and the media; both are seen by professionals as formers of eating habits and practices. In addition, the role of the State and its agents as promoters of public policies and channel of exigibility of the right to food stands out. It is believed that the knowledge about the phenomenon studied makes it possible to problematize food as a right in the context of primary care and to assist intervention strategies with managers, health teams and the population