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O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique / The Right to Health as a Human Right in Mozambique / El derecho a la salud como un derecho humano en Mozambique
Massarongo-Jona, Orquídea.
Afiliação
  • Massarongo-Jona, Orquídea; Membro da Comissão Nacional de Bioética para Saúde. Vice-Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique. Moçambique. MZ
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 5(supl): 152-164, dez. 2016.
Artigo em Português | RDSM | ID: biblio-878541
Biblioteca responsável: MZ1.1
RESUMO
O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos instrumentos internacionais de direitos humanos em particular na vertente dos direitos económicos, socais e culturais, tendo em conta a vulnerabilidade da população moçambicana para doenças endémicas, em particular a malária. A abordagem considera a recente avaliação de desempenho de Moçambique relativa aos direitos humanos no que concerne ao direito à saúde através do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. O artigo foca nos 4 critérios de abordagem dos Direitos Humanos fixados pela ONU e que constituem a base da avaliação da situação do direito a saúde em Moçambique Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade e Qualidade (DAAQ) e como o quadro legal moçambicano vigente responde as obrigações internacionais de protecção do direito à saúde.
ABSTRACT
This article analyzes the issue of access and availability of health services and essential medicines as components of the right to health, focusing on the obligations of the Mozambican State resulting from international human rights instruments, in particular in economic, social rights Taking into account the vulnerability of the Mozambican population to endemic diseases, particularly malaria. The approach considers the recent assessment of Mozambique's human rights performance about the right to health through the Universal Periodic Review Mechanism. The article focuses on the four criteria for approaching human rights established by the UN and which form the basis for assessing the situation of the right to health in Mozambique Availability, Accessibility, Acceptability and Quality (DAQA) and how the current Mozambican legal framework responds to obligations Protection of the right to health.
RESUMEN
En este artículo se examina la cuestión del acceso y disponibilidad de servicios de salud y medicamentos esencias como componentes del derecho a la salud, centrándose en las obligaciones del Estado de Mozambique resultante de los derechos humanos internacionales, en particular en el aspecto de los derechos económicos, sociais y cultural, teniendo en cuenta la vulnerabilidad de la población de Mozambique a las enfermedades endémicas, especialmente la malaria. El enfoque tiene en cuenta la reciente evaluación del desempeño de Mozambique en materia de derechos humanos en relación con el derecho a la salud a través del Mecanismo de Examen Periódico Universal. El artículo se centra en 4 criterios de aproximación de los derechos humanos establecidos por la ONU y que forman la base de la evaluación de la situación de los derechos de salud en Mozambique disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y calidad (DAAQ) y cómo el marco legal vigente en Mozambique responde obligaciones la protección internacional del derecho a la salud.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Moçambique Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar / Doenças Negligenciadas / ODS3 - Meta 3.3 Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis Problema de saúde: Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Malária / Malária Base de dados: RDSM Assunto principal: Direito à Saúde / Direitos Humanos Limite: Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: África Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Membro da Comissão Nacional de Bioética para Saúde/MZ

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados nacionais / Moçambique Contexto em Saúde: Agenda de Saúde Sustentável para as Américas / ODS3 - Saúde e Bem-Estar / Doenças Negligenciadas / ODS3 - Meta 3.3 Acabar com as doenças tropicais negligenciadas e combater as doenças transmissíveis Problema de saúde: Objetivo 1: Acesso equitativo aos serviços de saúde / Objetivo 11 Desigualdades e iniquidades na saúde / Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde / Malária / Malária Base de dados: RDSM Assunto principal: Direito à Saúde / Direitos Humanos Limite: Feminino / Humanos / Masculino País/Região como assunto: África Idioma: Português Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo Instituição/País de afiliação: Membro da Comissão Nacional de Bioética para Saúde/MZ
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