A atuação de advogados e organizações não governamentais na judicialização da saúde pública no Brasil: a quem será que se destina? / The acting of lawyers and non-governmental organizations in public health judicialization in Brazil: to whom is it intended? / La actuación de los abogados y las organizaciones no gubernamentales en la judicialización de la salud pública en Brasil: ¿a quién va dirigido?

RESUMO

. Introdução: O presente estudo busca compreender a atuação de advogados e organizações não governamentais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com base em um conjunto de ações judicias julgadas em primeira e segunda instância na Comarca de Campinas no ano de 2012. Métodos: Estudo descritivo e retrospectivo, com dados coletados por meio de entrevistas com 27 advogados, responsáveis por 78 ações judiciais. Resultados: De modo geral, os advogados cobram pelos honorários profissionais, representam clientes com elevado poder aquisitivo, solicitam os benefícios da justiça gratuita para seus clientes, mantêm relações com diversas associações sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, exploram esse nicho de mercado e possuem uma prática voltada para a litigância. Identificou-se a atuação de duas organizações não governamentais, que mantêm relações com diversos outros atores, incluindo empresas do complexo econômicoindustrial da saúde. Conclusão: Argumenta-se que a judicialização da saúde não contempla os grupos mais vulneráveis da sociedade, sendo permeada por relações duvidosas e pouco transparentes entre os atores que dela participam. Além disso, o judiciário carece de conhecimento sobre os elementos da realidade em que atua e que, agindo de forma não articulada como os outros membros do poder público, não é capaz de realmente mitigar o problema da saúde pública

ABSTRACT

Introduction: This study seeks to understand the role of lawyers and nongovernmental organizations in the process of judicialization of health in Brazil, based on a set of lawsuits decided at first and second instances in the judicial district of Campinas in 2012. Methods: Descriptive and retrospective study, with data collected through interviews with 27 lawyers, responsible for 78 lawsuits. Results: In general, lawyers charge for professional fees, represent clients with high purchasing power, request the benefits of free justice for their clients, maintain relationships with several non-profit organizations working in health, exploit this niche market and have a dedicated practice to litigation. We identified two non-governmental organizations that maintain relations with many other actors, including private companies of the health industry. Conclusion: It is argued that the judicialization of health does not include the most vulnerable groups in society, being permeated by dubious and non-transparent relationships among stakeholders that participate of the process. Moreover, the judiciary lacks knowledge about the elements of reality in which it operates and, acting isolated from other public authorities, is not able to really mitigate the problem of public health in Brazil.

RESUMEN

Introducción: Este estudio busca entender el papel de los abogados y las organizaciones no gubernamentales en el proceso de judicialización de la salud en Brasil, basado en un conjunto de demandas decididas en primera y segunda instancias en el distrito judicial de Campinas en 2012. Metodología: Estudio descriptivo y retrospectivo, con los datos recogidos a través de entrevistas con 27 abogados, responsables de 78 demandas. Resultados: En general, los abogados cobran por honorarios profesionales, representan a clientes de alto poder adquisitivo, solicitan los beneficios de la justicia gratuita para sus clientes, mantienen relaciones con varias organizaciones sin fines de lucro que trabajan en salud, explotan este nicho de mercado y tienen una práctica dedicada a litigio. Se identificaron dos organizaciones no gubernamentales que mantienen relaciones con muchos otros actores, incluidas las empresas privadas de la industria de la salud. Conclusión: Se sostiene que la judicialización de la salud no incluye a los grupos más vulnerables de la sociedad, está impregnado de relaciones dudosas y no transparentes entre los actores que participan del proceso. Por otra parte, el poder judicial carece de conocimiento sobre los elementos de la realidad en la que opera y, actuando aisladas de otras autoridades públicas, no es capaz de mitigar realmente el problema de la salud pública en Brasil.