O Processo de regulamentação da Assistência Médica Suplementar no Brasil / The regulation process of the supplementary medical assistance in Brazil

RESUMO

OBJETIVO: O objetivo do estudo foi o desenvolvimento de investigações sobre a construção da assistência médica suplementar no Brasil e sua respectiva regulação, a partir de pesquisas acadêmicas disponíveis a respeito desse segmento do sistema de saúde, publicações das entidades representativas das operadoras, artigos publicados e dados estatísticos gerados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e pelas pró- prias operadoras. CONCLUSÃO: O mercado de planos e seguros de saúde apresentou um crescimento significativo nas últimas décadas, demandando do poder público a construção de um novo regime regulador, fato que traz a necessidade de aprofundar os conhecimentos dessa área, traçando um panorama da situação atual do setor e suas tendências no contexto da realidade do País, bem como procedendo à análise da dinâmica dessa expansão recente e suas possíveis repercussões na implantação do Sistema Único de Saúde ­ SUS.

ABSTRACT

OBJECTIVE: The aim of the study was the development of investigations over the construction of the supplementary medical assistance in Brazil and its respective regulation, beginning with available academic researches on this segment of the health system, publishings of the representative entities of the operators, published articles and statistical data produced by the Supplementary National Health Agency ­ (ANS) and by the operators themselves. CONCLUSION: The health and insurance plans market showed an important increase in the last decades, demanding from the authorities the construction of a new regulator norm, a fact that brings out the necessity to increase the knowledge on this area, plotting a picture of the present situation and its tendencies in the context of the Nation's reality, as well as proceeding in the analysis of the dynamics of this recent expansion and its possible repercussions in the Sole Health System ­ SUS implantation.