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Delimitação do Perímetro Urbano como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável
Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes.
Afiliação
  • Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes; Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA). Rio de Janeiro. BR
Rev. Adm. Munic ; 285: 30-38, fev. 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-913271
Biblioteca responsável: BR1542.9
RESUMO
Este trabalho aborda a importância da delimitação do perímetro urbano como elemento de política de desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros. Enquadra a lei de perímetro como um dos instrumentos de política urbana e de sua vinculação com o desenvolvimento urbano responsável. Aborda a Lei nº 12.608/2012, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil ­ PNPDEC e incluiu o artigo 42-B no Estatuto da Cidade, estabelecendo critérios para a alteração do perímetro pelos Municípios. Por fim, trata da correlação entre as políticas de educação, saúde e saneamento para o desenvolvimento urbano.

Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Idioma: Português Revista: Rev. Adm. Munic Assunto da revista: Administração Pública Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)/BR
Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Contexto em Saúde: ODS3 - Saúde e Bem-Estar Problema de saúde: Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde Base de dados: LILACS Idioma: Português Revista: Rev. Adm. Munic Assunto da revista: Administração Pública Ano de publicação: 2016 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)/BR
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