Delimitação do Perímetro Urbano como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável
Rev. Adm. Munic
; 285: 30-38, fev. 2016.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-913271
Biblioteca responsável:
BR1542.9
RESUMO
Este trabalho aborda a importância da delimitação do perímetro urbano como elemento de política de desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros. Enquadra a lei de perímetro como um dos instrumentos de política urbana e de sua vinculação com o desenvolvimento urbano responsável. Aborda a Lei nº 12.608/2012, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC e incluiu o artigo 42-B no Estatuto da Cidade, estabelecendo critérios para a alteração do perímetro pelos Municípios. Por fim, trata da correlação entre as políticas de educação, saúde e saneamento para o desenvolvimento urbano.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
LILACS
Idioma:
Português
Revista:
Rev. Adm. Munic
Assunto da revista:
Administração Pública
Ano de publicação:
2016
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)/BR