Federalismo Predatório e Municipalização de Políticas Públicas Sociais
Rev. Adm. Munic
; 284: 4-14, nov. 2015.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: biblio-913275
Biblioteca responsável:
BR1542.9
RESUMO
O federalismo formalmente cooperativo da CF 1988 transformou-se em um federalismo materialmente predatório. O artigo aborda o processo de "coordenação federativa", construído entre os anos 1990 e a última década, através do qual a União passou a encampar a coordenação de determinadas políticas sociais, alcançando a coordenação e cooperação com os Estados e Municípios. Sustenta-se que a corrente aversão doutrinária pelo adensamento de competências regulatórias da União deve ser relativizada. O equilíbrio federativo pode ser compensado pelo aumento da participação dos governos subnacionais na formulação, na gestão e execução destas políticas.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Base de dados:
LILACS
Idioma:
Português
Revista:
Rev. Adm. Munic
Assunto da revista:
Administração Pública
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal do Paraná/BR