Acordo para permissão de residência, estudo e trabalho entre Brasil e Uruguai: efetividade em um locus identitário híbrido / Agreement for permission to reside, study and work between Brazil and Uruguay: effectiveness in a hybrid identity locus

RESUMO

O presente trabalho pretende estudar a integração do médico uruguaio, em razão de acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios. No intuito de alcançar esse desiderato, analisar-se-á, por intermédio de doutrina abalizada, a possibilidade de exercício da profissão na cidade gêmea de Aceguá-Brasil, em virtude das restrições estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, verificando, assim, a eficácia imediata do já citado instrumento jurídico internacionalizado. Não obstante, enfatiza-se a crescente precarização da saúde pública nos pequenos municípios, especialmente em zonas de fronteira, contribuindo para o processo de subalternização das políticas públicas de saúde imposto pela universalidade epistêmica, coibindo a atuação de sujeitos e saberes historicamente subjugados. Sob essa conjuntura, importante se perfaz um ensaio crítico acerca da eficácia normativa do acordo em questão na cidade gêmea de Aceguá-Brasil, enfatizando o hibridismo identitário de um locus internacionalizado.

ABSTRACT

The present study intends to study the integration of the Uruguayan physician, due to an agreement between the Federative Republic of Brazil and the Eastern Republic of Uruguay for residence, study and work permits for Brazilian and Uruguayan border nationals. In order to achieve this goal, the possibility of exercising the profession in the twin city of Aceguá-Brasil, by virtue of the restrictions established by the Federal Council of Medicine, will be analyzed, through a qualified doctrine, thus verifying the effectiveness of the aforementioned internationalized legal instrument. Nevertheless, the growing precariousness of public health in small municipalities, especially in border areas, is emphasized, contributing to the process of subalternization of public health policies imposed by epistemic universality, curbing the performance of historically subjugated subjects and knowledge. Under this scenario, a critical essay about the normative effectiveness of the agreement in question in the twin city of Aceguá-Brasil, emphasizing the identity hybridism of an internationalized locus, is important.