Programa Mais Médicos: uma contribuição à análise da oferta de ações e serviços de saúde / More Doctors Program: a contribution to the analysis of the supply of health services and actions

RESUMO

O Programa Mais Médicos (PMM) foi lançado no Brasil em outubro de 2013 para fortalecer o atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS e para garantir assistência médica às populações em situação de vulnerabilidade das regiões mais desassistidas do país. Com esta iniciativa do governo federal, profissionais médicos foram alocados nestas localidades para o atendimento na atenção primária à saúde, que constitui importante componente da atenção à saúde que representa uma demanda crescente na reorganização do sistema de saúde. O SUS, com notada sobrecarga dos serviços, associada, dentre outras, ao aumento da escassez de profissionais nos municípios mais distantes dos grandes centros urbanos, comunidades quilombolas, áreas rurais e Distrito Sanitário Especial Indígena ­ DSEI necessitam de atenção e intervenção para o fortalecimento do atendimento de saúde da população. O estudo aqui proposto objetiva identificar e analisar os indicadores de saúde dos 1.866 municípios estratificados por porte populacional, que receberam os profissionais médicos do programa em 2014 onde os mesmos profissionais permaneciam ativos em 2016. O resultado busca ainda identificar e analisar a tendência de contribuição do PMM na oferta de ações e serviços de saúde e seus efeitos sobre os indicadores de cobertura populacional, produção ambulatorial, variação da proporção das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB), repasses do Programa Bolsa Família (PBF), taxa de detecção de tuberculose e cobertura vacinal por BCG entre 2008 a 2016, isto é, período antes x depois da implantação do programa. Os resultados da análise são positivos, destacam-se aqui o aumento da cobertura populacional, a ampliação do número das visitas domiciliares e consultas médicas e redução da proporção das ICSAB. À medida que estas importantes mudanças são implementadas pelo programa, o fortalecimento das ações e dos serviços de saúde é ampliado e isso aumenta o acesso à saúde, convergindo para o alcance da universalidade e equidade na saúde da população dos municípios analisados.(AU)

ABSTRACT

The Mais Médicos (More Doctors) Program (Programa Mais Médicos - PMM) was a public policy launched by the brazilian government in October 2013, in order to strengthen the public medical assistance offered through its national system named "SUS ­ Sistema Único de Saúde". This federal government's initiative intended to improve or offer primary health care services - an important component of health care that represents a never-ending and growing demand - to brazilian people that live specially in municipalities away from the huge urban centers where the primary issue is the shortage of professionals physicians. The SUS identifies that the main problem is the lack of services - due primarily by the shortage of physicians - that takes place and becomes specially critic in these areas as well as in special areas like "comunidades quilombolas", rural areas and "DSEI" - Indigenous Health Districts - becoming therefore the major problem to face to on healthy policies. The study intends to identify and analyze the health indicators of those 1,866 municipalities stratified by population size, which received the medical professionals of the program in 2014 where the same professionals remained active in 2016. This study also seeks to identify and analyze the impact of this policy - "PMM - Programa Mais Médicos" - and its effects on socioeconomic and health indicators of the target population, as well as the outpatient production rate, the variation on the proportion of hospitalizations eventually due to conditions related to primary care (ICSAB), as well as the impact of financial transfers carried out through another public assistance policy called "Bolsa Família" Program (PBF), the tuberculosis rate, and the effectiveness of the coverage of BCG vaccination between 2008 and 2016, i.e. before and after the implementation of the PMM. The results of the analysis are positive, highlighting the increase in population coverage, the increase in the number of home care visits and medical consultations and a reduction in the proportion of ICSABs, as well as some important changes identified as results of the program such as the improvement of health actions and services was effectively expanded and identified an increase on the access to health, converging to an effective improvement in the provision of this policy of universality and equity in the health to the population of the municipalities analyzed.(AU)