O direito à morte digna: uma análise ética e legal da ortotanásia

RESUMO

A evolução da Ciência Médica e a sua associação aos parâmetros tecnológicos e comerciais tornaram como referencial do exercício médico o paradigma da cura. Neste cenário de onipotência, a Medicina vem exercendo o seu paternalismo extremo sobre o processo de morrer do doente, postergando ao máximo o seu sofrimento e violando a sua dignidade. Contrapondo-se à medicalização da morte, tem-se a ortotanásia. Deste contexto resultam algumas verdades, dentre estas, a de que a prática ortotanásica constitui para o médico o reconhecimento da dimensão existencial da vida, do dever ético e legal de evitar práticas intervencionistas diante da inexorabilidade da morte e, acima de tudo, do respeito à dignidade e à vontade do paciente como senhor do seu próprio destino.