Consolidação do gasto com ações e serviços públicos de saúde: trajetória e percalços no período de 2003 a 2017

RESUMO

Este texto apresenta uma consolidação do gasto com ações e serviços públicos de saúde ASPS) das três esferas de governo no período de 2003 a 2017. O objetivo principal, além de analisar a evolução do gasto desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 29/2000, é demonstrar a sua distribuição segundo as Grandes Regiões geográficas, utilizando-se, para tanto, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e informações fornecidas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Saúde (MS) para a regionalização dos recursos federais destinados para ASPS. Verificou-se que a vinculação do gasto com saúde ao crescimento do produto interno bruto (PIB), no caso da União, e às receitas, no caso dos estados e municípios, aumentou o volume de recursos aplicados pelas três esferas, mas esse aumento foi insuficiente para diminuir de forma mais significativa as desigualdades regionais, uma vez que não foram implementadas as alterações necessárias nos critérios de alocação dos recursos transferidos pelo MS, de forma a atender aos objetivos definidos pela EC no 29 e pela Lei Complementar (LC) no 141/2012, no tocante à alocação dos recursos pela União. Constatou-se, por fim, queda nas aplicações em 2015 e 2016, situação que só foi temporariamente contemporizada mediante a antecipação, para 2017, da vinculação de 15% das receitas correntes líquidas (RCL) como piso do gasto federal com ASPS.