Análise da estrutura funcional do gasto público no Brasil: 1985-1990 / Analysis of the functional structure of public expenditure in Brazil

RESUMO

Relata que trabalhos voltados à análise da estrutura funcional das despesas do setor público não estão disponíveis com dados atualizados. Procura suprir essa lacuna na análise das contas públicas. Distingue os padrões de gasto nos três níveis de governo analisados. Apresenta os gastos por função em valores constantes, em percentagem do PIB e em proporção às despesas totais, para o período 1985-1990. Tem como foco da análise os resultados cíclicos do gasto, o enquadramento das prioridades nos vários níveis de governo e a tentativa de comparação entre as tendências apresentadas pelas administrações nesse período. O estudo das despesas por função é acompanhada pela análise mais comum, das receitas e despesas, por categoria econômica, do setor público, com exceção das empresas estatais e do segmento financeiro. Procura quantificar o grau de dependência das despesas face às transferências intra e intergovernamentais, como forma de se entender o jogo político intergovernamental.