Ciências, mercado e patentes do DNA humano / Human DNA science, market and patents

RESUMO

Analisa as diferentes possiblidades de uso dos atuais avanços da genética, situando principalmente a questäo do patenteamento do DNA humano. Faz uma defesa da economia de mercado mas estabelece, porém, ser inaceitável, por qualquer propósito, admitir-se uma estrutura social que subordine o valor moral do corpo humano a interesses comerciais. Alerta para o fato de que a comercializaçäo das informaçöes genéticas pode se transformar em instrumento de aumento das desigualdades entre as naçöes ricas e pobres. Defende, outrossim, a necessidade de estabelecer clara distinçäo entre descoberta e invençäo, e que somente a última deve ser contemplada com o direito à propriedade intelectual. Considera fundamental contrapor-se à tendência atual de tornar a vida humana passível de interesses comerciais explícitos. Finalmente, chama a atençäo para o risco de serem adotadas fórmulas de quaisquer fundamentalismos, quer sejam os anticientíficos, quer sejam os gerados pelo monetarismo das sociedades de mercado