Alocaçäo de recursos em saúde: consideraçöes éticas / Allocation of resources in heatlh care: ethical considerations

RESUMO

A problemática da "alocaçäo dos recursos em saúde" é uma das mais recentes e das mais urgentes desenvolvidas no âmbito da bioética. Considera que a questäo deve ser analisada em termos de justiça social e de responsabilizaçäo moral, tomando-se como ponto de partida a corroboraçäo do direito à saúde e a tentativa quer da elucidaçäo da natureza de sua fundamentaçäo, quer da indicaçäo dos requisitos para sua efetivaçäo. A exigência da intensificaçäo da responsabilidade moral, como contributo para a alocaçäo dos recursos em saúde, fundamenta-se em dois princípios éticos o da "dignidade humana" e o da "participaçäo". A exigência de promoçäo da justiça social, como domínio próprio da efetivaçäo do "direito à saúde", obriga a consideraçäo de dois princípios éticos destacados estabelece e o fundamento e também a finalidade das escolhas, num quadro conceitual amplamente consensual