A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança / Mental illness in Brazilian penal law: legal irresponsibility, potentiality for danger/aggressiveness and safety policies
Hist. ciênc. saúde-Manguinhos
; 9(2): 335-57, maio-ago. 2002.
Artigo
em Português
| LILACS
| ID: lil-320861
Biblioteca responsável:
BR1273.1
RESUMO
Analisa os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brazil, datado de 1830. Descreve a constituiçäo do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervençäo penal na vida daqueles indivíduos considerados "perigosos" e "irresponsaveis". Para isso analisa näo só os artigos específicos dos códigos penais, mas também textos de juristas comentadores. Aproveita ainda para discutir os conceitos que sustentam o doente mental criminoso em seu lugar de ambiguidade inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Meta 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Psiquiatria
/
Saúde Mental
/
Direito Penal
Aspecto:
Preferência do paciente
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Português
Revista:
Hist. ciênc. saúde-Manguinhos
Assunto da revista:
Saúde Pública
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Universidade Federal da Bahia/BR
/
Universidade de São Paulo/BR