Violência contra crianças e adolescentes, violência social e Estado de Direito / Violence against children and adolescents, social violence and the State

RESUMO

Analisa o cenário e os acontecimentos, após os 21 anos de regime autoritário, com relação aos canais de participação e representação ao elenco de direitos, à abertura da comunicação entre a sociedade civil e Estado e ao reconhecimento das liberdades públicas e civis. Apesar desses avanços a pobreza e a desigualdade adquiriram maior visibilidade e as graves violações aos direitos humanos persistiram. No terreno do direito da criança e do adolescente, a violação se torna mais aguda, pois a conjuntura sócio-econômica aprofunda as desigualdades regionais e sociais. A despeito da ação do poder público, através de suas agências de proteção tutela e assistência à criança e ao adolescente, esta tem se revelado impotente para alcançar resultados que tranquilizem a opinião pública. As várias razões que concorrem para este quadro são apontadas, enfatizando que um dos resultados mais flagrantes dessa situação sócio-econômica é a falta de esperança diante da crise estrutural e comportamental existente (AMSB)