O controle da poluição das águas nas fronteiras: tratados internacionais e sua exigibilidade na proteção ambiental / The control of the pollution of the watters in the borders: treated international and its liability in the ambient protection

RESUMO

O presente trabalho demonstra os problemas de controle da poluição das águas nas regiões de fronteira e a importância dos tratados internacionais na defesa do meio ambiente, sob o aspecto técnico da saúde ambiental, considerando de maneira global os diversos fatores químicos, físicos, biológicos, econômicos, culturais e sociais que, direta ou indiretamente, interagem no meio ambiente. Dessa forma o estudo procedeu a uma análise das bacias hidrográficas no brasil, identificando os corpos d'água nas regiões fronteiriças, evidenciando os problemas de controle da poluição ambiental das águas, sob os princípios constitucinais da soberania, da independência nacional, da auto-determinação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da cooperação dos povos para o progresso da humanidade. O trabalho desenvolveu-se a partir do levantamento dos tratados internacionais relativos ao controle da poluição das águas nas regiões de fronteiras e dos aspectos doutrinários relativos ao tema. Os resultados são analisados segundo o seu principal objetivo, qual seja, o controle da poluição da água visando à qualidade ambiental e à saúde pública, a responsabilidade por danos ambientais nas regiões fronteiriças e a exigibilidade da observância das normas internacionais no que respeita à proteção ambiental e bem assim a universidade dos parâmetros de controle da poluição das águas.