Exercício do controle social em municípios de pequeno porte: o caso de Lafayete Coutinho (BA) / The exercise of social control in small municipalities: the case of Lafayete Coutinho-BA

RESUMO

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação popular foi institucionalizada na gestão da saúde. Foram estabelecidas como instâncias para o exercício do controle social as conferências e os conselhos de saúde. Neste artigo analisa-se o exercício do Controle Social em Lafayete Coutinho (BA). Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa. Os dados e informações foram obtidos por meio de análise documental e entrevistas semi-estruturadas. O conselho apresenta irregularidades em sua composição e irregularidades na freqüência das reuniões. Delibera por políticas que apontam em direção à reversão da situação sanitária do município, porém com dificuldade em fazer cumprir tais deliberações. Demonstra preocupação com o funcionamento dos serviços de saúde municipais, todavia pouco delibera sobre tal problemática. E apresenta desempenho inadequado no acompanhamento da gestão financeira. Desta forma, identifica-se que o conselho apresenta limitações no exercício do Controle Social, atuando mais como homologador das decisões proferidas pelo gestor, do que como foro de construção e acompanhamento das políticas de saúde municipais. As principais questões apontadas pelos conselheiros como limitantes para o exercício do Controle Social foram a rivalidade política local, a capacitação inadequada de conselheiros e a existência de policonselheiros.