Entendendo o pacto pela saúde na gestão do SUS e refletindo sua implementação / Understanding the health care pact in the management of SUS, and reflecting upon its importance

RESUMO

Este texto objetiva abordar a concepção do Pacto pela Saúde, ainda que de forma breve, de modo a repassar esta informação aos profissionais da saúde, acompanhada de reflexões e questionamentos. O Pacto pela Saúde é um instrumento que vai produzir mudanças significativas nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e comporta três dimensões Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do Sus e Pacto de Gestão. Visa qualificar a gestão pública do SUS para maior efetividade, eficiência e qualidade, e implicam em mudança na descentralização, regionalização, mecanismos de gestão regional e no financiamento do SUS. Levanta-se a posição dos colegiados de secretários municipais e estaduais sobre a implantação do pacto. Em seu processo apresentam-se alguns questionamentos ou dúvidas e enfatizam-se a importância de fortalecer a gestão do SUS, conceitos presentes na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.