Vigilância sanitária: recolhimento de medicamentos na legislação brasileira / Sanitary surveillance: recollection of medications in Brazilian legislation
Rev. bioét. (Impr.)
; 18(3)set.-dez. 2010.
Artigo
em Português, Inglês
| LILACS
| ID: lil-581004
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
O artigo decorre de pesquisa exploratória e transversal que levantou dados sobre o recolhimento de medicamentos, ação prevista na legislação sanitária brasileira que deve ser adotada pelas empresas em casos de cancelamento de registro ou desvio de qualidade dos produtos. O estudo foi realizado entre março e outubro de 2005 e este artigo descreve seusresultados a partir de quatro casos-chave, que forneceram elementos para discussão por destacar o tipo de procedimento adotado em cada um. Os dados mostram que dos 57 casos de recolhimento iniciados no período, 22 ocorreram de forma voluntária (38,6 por cento) seis por cancelamento de registro (10,5 por cento) e 29 por determinação da Anvisa (50,9 por cento). Os 35 caracterizados como não voluntários (29 +6) representaram 61,4 por cento do total, em relação aos quais o Estado foi obrigado a intervir. A discussão utiliza o princípio da beneficência, as éticas da proteção e da responsabilidade e a bioética de intervenção. Conclui apontando que embora exista regulamentação para o recolhimento voluntário de medicamentos este procedimento requer a intervenção responsável do órgão regulador, objetivando o bem maior beneficiar e proteger a população. Considera que nestes casos é ética a intervenção do Estado.
Beneficence; Beneficencia; Beneficência; Bioethics; Bioética; Bioética; Control de medicamentos y narcóticos; Controle de medicamentos e entorpecentes; Drug and narcotic control; Health surveillance; Liability legal; Responsabilidad legal; Responsabilidad social; Responsabilidade legal; Responsabilidade social; Social responsibility; Social vulnerability; Vigilancia sanitaria; Vigilância sanitária; Vulnerabilidad social; Vulnerabilidade social
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados internacionais
Contexto em Saúde:
ODS3 - Saúde e Bem-Estar
Problema de saúde:
Meta 3.9: Reduzir o número de mortes por produtos químicos perigosos e contaminação do ar e água do solo
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Responsabilidade Social
/
Vigilância Sanitária
/
Bioética
/
Responsabilidade Legal
/
Controle de Medicamentos e Entorpecentes
/
Vigilância Sanitária de Produtos
/
Recall de Medicamento
/
Vulnerabilidade Social
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
/
Estudo de rastreamento
Aspecto:
Aspectos éticos
País/Região como assunto:
América do Sul
/
Brasil
Idioma:
Inglês
/
Português
Revista:
Rev. bioét. (Impr.)
Assunto da revista:
Bioética
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
Instituição/País de afiliação:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária/BR
/
Universidade de Brasília/BR