Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia / Civil liability of the radiologist in the diagnosis of breast cancer through mammography

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete revisar, em grau de recurso, as decisões judiciais que afrontam a Constituição Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência de julgar em grau de recurso as decisões violadoras das leis federais. O material utilizado demonstra a visão dos tribunais acerca do tema objeto desta pesquisa, revelando as consequências do erro do médico radiologista e dos serviços de radiologia no âmbito do direito civil, que possui a indenização monetária como consequência da existência de responsabilidade civil. Ou seja, o dever de indenizar decorre da constatação da existência da responsabilidade civil. Assim, afastada a responsabilidade civil, fica afastado o dever de indenizar. Indenização não se confunde com a responsabilidade civil, esta é fundamento daquela.

ABSTRACT

The present study was aimed at analyzing civil liability for medical errors specifically for a radiologist's errors in the mammographic diagnosis of breast cancer. As examples, Court decisions were analyzed with the aim of showing the understanding of the Brazilian Courts of Law, among them the Supreme Federal Court that is responsible for reviewing, on appeal, judicial decisions affronting the Brazilian Constitution, as well as the Superior Court of Justice, that is competent to judge on appeals against decisions violating Federal Laws. The reviewed material demonstrates the Courts' view on the subject discussed on the present article, describing the consequences of radiologists' and radiological centers' errors in the sphere of the civil law that establishes monetary indemnity as a consequence of the existence of civil liability. That is to say that the duty to indemnify arises from the testifying of the existence of civil liability. Thus, once the civil liability is removed, the duty to indemnify comes to an end. Indemnity should not be confused with civil liability; the latter is the foundation of the former.